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Programa inteiro Teor nº 232 WEB - 09/05/2020 - Tribunal Regional Federal da Primeira Região garante a aposentado do INSS, que tem incapacidade permanente, acréscimo de 25% na renda, para pagar um cuidador.

Tribunal Regional Federal da Primeira Região garante a aposentado do INSS, que tem incapacidade permanente, acréscimo de 25% na renda, para pagar um cuidador. TRF da Primeira Região entende que punibilidade de atos de improbidade, que são considerados crimes, só prescreve em 16 anos, como determina Código Penal. Advogado acusado de abandono de causa tem condenação em primeira instância mantida pelo TRF1.

Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores

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