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Programa inteiro Teor nº 234 WEB - 16/05/2020 - Nesta edição, o caso de um ex-militar da Aeronáutica que foi dispensado após ter participado da revolução dos sargentos, em 1963.

Nesta edição, o caso de um ex-militar da Aeronáutica que foi dispensado após ter participado da revolução dos sargentos, em 1963. Para o TRF1, a hipótese deveria ser tratada como uma questão disciplinar e, diante disso, reconheceu ao militar o direito à anistia. Veja também: a Justiça Federal entendeu que ser treinador de tênis não é exclusividade de educador físico, assim como na Yoga, nas artes marciais e no boxe. E para encerrar a edição, você vai ver que o TRF1 decidiu que trabalhadores rurais como agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas - mas com vínculo empregatício em atividade urbana - são considerados segurados especiais na Previdência Social. Todavia, alguns requisitos devem ser observados para a concessão do benefício.

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