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Inteiro Teor/TV Justiça

Programa inteiro Teor nº 259 WEB - 14/11/2020 - Nesta edição, o Inteiro Teor traz reportagens que tratam de direitos humanos, de acesso a informação e também de tributos.

Nesta edição, o Inteiro Teor traz reportagens que tratam de direitos humanos, de acesso a informação e também de tributos. Você vai ver que o TRF1 determinou indenização por danos morais a uma cidadã que teve seus dados alterados nas informações do Sistema Único de Saúde (SUS) com expressão homofóbica e falsa declaração de morte – o que foi considerado um verdadeiro desrespeito aos Direitos Humanos. Em outra reportagem, veja a decisão do TRF1 sobre acesso à informação. Os sigilos fiscal e bancário são garantias do ordenamento jurídico brasileiro que protegem informações prestadas pelos cidadãos. Porém, existem casos em que o acesso a essas informações pode ser legítimo, conforme julgamento realizado pela Corte Regional e contado pela reportagem do Inteiro Teor. Outro assunto do programa desta semana é a possibilidade que os empresários têm de pagar menos impostos com o Super Simples. Mas é preciso cuidado, já que problemas antigos podem gerar a exclusão da empresa ou até dos sócios para esse tipo de tributação diferenciada.

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