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Aprovada resolução para implantar processo eletrônico na Justiça Federal

04/10/12 17:58

Em sessão ocorrida no dia 24 de setembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou a Resolução n.º 202/2012, que institui comitê gestor com o objetivo de elaborar plano nacional para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal, conforme modelo proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, ressaltou a importância da medida para a integração entre os sistemas processuais da Justiça Federal, o que, segundo ele, trará um ganho de escala para a instituição. Deverão ser levadas em conta, na elaboração do plano, as peculiaridades dos sistemas e a infraestrutura de tecnologia da informação atualmente existente em cada região, e sua utilização será obrigatória em todos os órgãos da Justiça Federal.

O Comitê Gestor do PJe da Justiça Federal contará com apoio técnico das áreas de negócio e de tecnologia da informação do CJF e dos tribunais regionais federais. Entre as suas atribuições, está a de aprovar as estratégias a serem adotadas em todos os órgãos da Justiça Federal quanto à especificação, desenvolvimento, homologação, implantação, sustentação e operacionalização do PJe, assim como coordenar a integração com os demais órgãos e entidades do poder público, deliberar sobre recursos orçamentários, aprovar a criação de subcomitês, subcomissões e grupos de trabalho.

Fonte: CJF
 

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