Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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  • Portaria Presi 30/2021

    Altera a Portaria Presi 303/2016, que designa membros para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

  • Resolução Presi 31, de 10 de agosto de 2016

    Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

  • Resolução CNJ 230, de 22/06/2016

    Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.

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