SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Apresentam-se as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis referente ao exercício encerrado em 31/12/2022, ratificando os termos da Declaração do Contador 17343270 ao qual refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da entidade.

As demonstrações contábeis da Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Amazonas são elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e determinadas em nossa legislação, em observância a Lei 4.320/64, a Lei Complementar 101/2000 – LRF, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8.ª edição – MCASP e o Manual Siafi.

O principal objetivo das Demonstrações Contábeis é fornecer informações sobre a gestão do patrimônio e contribuir na prestação de contas da gestão orçamentária e financeira realizada no exercício. Os usuários podem encontrar informações sobre a situação patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro da entidade, bem como o resultado do gerenciamento dos recursos orçamentários e financeiros descentralizados no período.

Foram elaboradas com base nas informações das contas contábeis do órgão 12000 – Justiça Federal, representativa do TRF 1ª Região e da Seção Judiciária do Amazonas, da administração direta, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), constantes no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis estão de acordo com o padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por:

1. Balanço Patrimonial (BP);

2. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);

3. Balanço Orçamentário (BO);

4. Balanço Financeiro (BF);

5. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);

6. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); e

7. Notas Explicativas.

   
   

   As Demonstrações Contábeis da Justiça Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Amazonas apresentam as seguintes características:

   • No Balanço Patrimonial a demonstração contábil evidencia qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade por meio de contas representativas do patrimônio público por ela gerido, bem como os atos potenciais.

   • Na Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia-se as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

   • No Balanço Orçamentário demonstra-se a execução orçamentária de receitas e de despesas no decorrer do exercício, confrontando as receitas e as despesas previstas na Lei Orçamentária Anual com aquelas efetivamente realizadas. Apresenta apenas informação do orçamento aprovado e sua execução.

   • No Balanço Financeiro demonstram-se as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, em conjunto com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Observa-se o princípio de unidade de caixa ou de tesouraria previsto nos arts. 1º e 2º do Decreto 93.872/86 e art. 56 da Lei 4.320/1964, que consiste no recolhimento de todas as receitas públicas arrecadadas para a conta única da União. Sendo assim, as receitas passíveis de arrecadação no âmbito das unidades da JF da 1ª Região são recolhidas em favor do Tesouro Nacional, recebendo a contrapartida de financeiro na forma de limite de saque na conta única. Assim, os saldos financeiros oriundos do exercício anterior e os destinados ao exercício seguinte estão concentrados no grupo “Caixa e Equivalentes de Caixa”.

   • Na Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia-se as origens e as aplicações das disponibilidades financeiras obtidas pela entidade, ou seja, as entradas e as saídas de recursos durante o período e o resultado desse fluxo. São classificadas em três grupos de atividades: operacionais, de investimento e de financiamento, sendo que este último grupo não se aplica à Justiça Federal da 1ª Região. Esta demonstração também evidencia o fluxo líquido de caixa de cada atividade.

   • Na Demonstração do Patrimônio Líquido evidencia-se as operações que alteraram a composição o Patrimônio Líquido no exercício. A consolidação no Siafi ocorre somente no nível de órgão, no caso da Justiça Federal, no órgão 12000 – Justiça Federal. Essa demonstração é obrigatória para as empresas estatais dependentes sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da federação.

As demonstrações contábeis da Seção Judiciária do Amazonas, tendo como base a execução realizada na Secretaria Administrativa da Seccional.

Tabela 1 – Unidade Gestora da Justiça Federal da 1ª Região

Registre-se que, no decorrer do exercício de 2022, não houve alterações nas políticas ou métodos contábeis por determinação do Conselho Federal de Contabilidade ou de quaisquer outros órgãos normatizadores que pudessem alterar os critérios e métodos de escrituração dos atos e fatos da execução orçamentária, financeira e patrimonial da unidade prestadora de contas.

As Notas Explicativas estão dispostas a seguir:

Balanço Patrimonial

Nota 1 – BP - Caixa e equivalentes de caixa

O item “Caixa e Equivalentes de Caixa” compreende o somatório dos valores disponíveis a título de limite de saque da conta única, bem como em bancos, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.

As disponibilidades apresentadas em 31/12/2022, pelo montante de R$ 3.466.161,32 no Balanço Patrimonial foram mensuradas pelo valor original, conforme o critério constante na Resolução do CFC Nº1.137/08 NBC 16.10.

Neste grupo, a conta 1.1.1.1.1.19.03 - Demais Contas - Caixa Econômica Federal demonstra valores referentes aos registros de cauções em dinheiro dos seguintes contratos:

1. Contrato 14/2019 - firmado com a Empresa Capri Engenharia Ltda – reforma, recuperação e adequação do prédio remanescente da demolição da antiga creche no imóvel Tocaia para ser utilizado como depósito e arquivamento judicial, cujo depósito foi realizado no município de Manaus-AM, CEF, Ag. 1043, operação 10, conta 73-0, vigência 31/10/2019 a 29/12/2019. No PA SEI 0002082-25.2019.4.01.8002 consta ofício da empresa solicitando a devolução, com último andamento do Núcleo de Administração solicitando informações do executor.

2. Contrato 16/2019 - firmado com a Empresa Capri Engenharia Ltda, vigência 25/11/2019 a 23/01/2020, referente a elaboração do projeto executivo de revitalização/construção de acesso único de entrada da Justiça Federal, cujo depósito foi realizado no município de Manaus-AM, CEF, Ag. 1043, operação 10, conta 75-7, PA SEI 0003475-82.2019.4.01.8002. O valor da caução desse contrato já deveria ter sido devolvido, porém como há pendência de aprovação do projeto na Prefeitura, conforme informado no PA SEI 0000061-14.2021.4.01.8000, não houve a devolução.

O subgrupo " 1.1.1.1.2.20.01 - Limite de saque com vinculação de pgto - OFSS representa 99,96% do total do Ativo Circulante, em virtude da liberação de recurso financeiro para pagamento de pessoal e custeio/investimento, perfazendo um montante de R$ 3.464.986,37.

Em 31/12/2022 a conta limite de saque possuía um montante de R$ 3.464.986,37, e coincide com o saldo dos passivos inscritos em restos a pagar no montante de R$ 3.464.986,37.

Conforme evidenciado na tabela a seguir, as disponibilidades tiveram aumento de 93,25% em razão de transferências financeiras recebidas no exercício.

Tabela 2 - Disponibilidades financeiras R$

Nota 2 – BP - Demais créditos e valores a curto prazo

Os demais créditos e valores representam os adiantamentos de despesa de pessoal (13º salário e férias do exercício seguinte), e os créditos a receber de acerto financeiro com servidores e ex-servidores.

A variação de 8,62% no subgrupo "Demais créditos e valores a curto prazo" em relação ao Ativo Circulante ocorreu em virtude de registro nas contas: 1.1.3.1.1.01.01 - 13 Salário – adiantamento, 1.1.3.1.1.01.05-Salários e Ordenados- Pagamento Antecipado, 1.1.3.1.1.01.07 - Adiantamento Auxílio-Alimentação, 1.1.3.8.1.16.00 - Cred a rec de acerto finan c/servidor/ex serv e 1.1.3.9.1.01.01 - Ajuste para perdas - subgrupo 113 (c/c 090).

A conta 1.1.3.1.1.01.01 – 13º Salário – adiantamento, mensurada pelo valor de R$ 80.077,35 representa o registro da folha de pagamento suplementar de dezembro/2022 - adiantamento de gratificação natalina - ativos, dos servidores que marcaram férias para o primeiro período do exercício seguinte, ao qual terão suas compensações efetuadas no exercício de 2023 (PA sei 0004643-17.2022.4.01.8002). Representa 22,08% do total desse subgrupo "Demais créditos e valores a curto prazo".

A conta 1.1.3.1.1.01.05 - Salários e Ordenados - Pagamento Antecipado, mensurada pelo valor de R$ 18.435,25 representa o registro da folha de pagamento suplementar de dezembro/2022 - adiantamento de gratificação natalina – ativos – férias – pagamento antecipado, dos servidores que marcaram férias para o primeiro período do exercício seguinte, ao qual terão suas compensações efetuadas no exercício de 2023, bem como a compensação da 2ª parcela de antecipação, conforme PA sei 0004129-64.2022.4.01.8002 e 0004630-18.2022.4.01.8002. Representa 5,08% do total desse subgrupo "Demais créditos e valores a curto prazo".

A conta 1.1.3.1.1.01.07 - Adiantamento Auxílio-Alimentação, mensurada pelo valor de R$ 250.396,10 representa o registro de adiantamento de auxílio alimentação da folha ordinário de dezembro/2022 (PA sei 0004630-18.2022.4.01.8002). Representa 69,05% do total desse subgrupo "Demais créditos e valores a curto prazo".

A conta 1.1.3.8.1.16.00 - Cred a rec de acerto finan c/servidor/ex serv., mensurada pelo valor de R$ 59.682,38 representa o registro de diferenças de ex-servidor e ex-servidor e ex-servidor e servidores. Representa 16,46% do total desse subgrupo "Demais créditos e valores a curto prazo".

A conta 1.1.3.9.1.01.01 - Ajuste para perdas - subgrupo 113 (c/c 090) mensurada pelo valor de R$ - 45.955,43 representa o registro de ajustes para perdas estimadas, correspondentes a créditos e valores de curto prazo da conta 11381.16.00 - créditos a receber de acerto financeiro com servidores e ex-servidores, conforme PA sei 0000639-34.2022.4.01.8002. Representa -12,67% do total desse subgrupo "demais créditos e valores a curto prazo".

Como não houve registro contábil nas contas 11381.07.00 / 12121.98.21 - Créditos a receber decorrentes de infrações, 12121.98.06 - Créditos a receber de acerto financeiro com servidor/ex-servidor e contas dos grupos 83100.00.00 - Execução encaminhamento créditos dívida ativa e 89991.49.00 - Controle de ativos contingentes), certifico a regularidade destas contas.

Tabela 3 - Adiantamentos R$

Tabela 4 - Créditos a receber de curto R$

Nota 3 – BP – Estoques

Os estoques são mensurados pelo valor de custo, que compreende o preço de compra e demais gastos de aquisição ou, ainda, pelo valor apurado na produção, nos termos da Macrofunção 02.03.48. Na saída do estoque, os valores são baixados calculando-se a média ponderada dos preços de aquisição. Os bens de consumo adquiridos ou produzidos destinam-se ao consumo e manutenção das atividades das unidades administrativas.

A conta 1.1.5.6.1.01.00 - materiais de consumo apresentou em 31/12/2022 o valor de R$ 352.244,88. Esse subgrupo "Estoques" representa 8,38% do total do Ativo, sendo que as situações mais relevantes referem-se as contas correntes P 17- Material de TIC - material de consumo representando um percentual de 41,16% e P 16 Material de Expediente, representando um percentual de 29,38%.

Tabela 5 - Bens no almoxarifado R$

Nota 4 – BP - Variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente

Referem-se às despesas antecipadas pagas a título de prêmios de seguros e assinatura e anuidades. Este subgrupo representa 0,51% do total do Ativo Circulante, sendo registrados os valores que representam os contratos de seguros e assinaturas de periódicos em vigor, cuja despesa é apropriada mensalmente, de acordo com o cronograma incluído nos documentos do Siafiweb.

Nota 5 – BP - Bens móveis

Os Bens Móveis representados na conta 1.2.3.1.0.00.00 – Bens Móveis são mensurados pelo valor de aquisição, e possui um montante de R$ 12.100.009,02 com vida útil econômica limitada, ficando sujeito à depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas. A variação patrimonial entre 2021 e 2022 teve um acréscimo de 3,72%.

Nota 6 – BP - Depreciação/amortização/exaustão acumulada de bens móveis

A conta 1.2.3.8.1.01.00 - Depreciação Acumulada - Bens Móveis é realizada de acordo com os critérios definidos no Manual do Siafi, Macrofunção Siafi 02.03.30, utilizando-se o método de cotas constantes.

O saldo em 31/12/2022 de R$ -7.670.046,89 reflete as depreciações mensais dos bens colocados em uso, bem como os ajustes efetuados em razão de regularização de inconsistências em valores apurados no sistema Sicam. Houve uma variação entre 2021 e 2022 de 6,59%.

Nota 7 – BP - Bens imóveis

A conta 1.2.3.2.1.01.02 – Edifícios apresentou em 31/12/2022 um saldo de R$ 26.141.541,38 mensurado pelo valor de aquisição, representando os bens de uso especial registrados no SPIUNET, ficando sujeita à depreciação, conforme Portaria Conjunta STN/SPU 3/2014, e seguem regras específicas desse sistema.

Os Registros Patrimoniais Imobiliários cadastrados no SPIUNET são:

1. RIP nº. 0255.00588.500-0 - Prédio-Sede da Justiça Federal no Amazonas (Fórum Ministro Waldemar Pedrosa, está situado na Avenida André Araújo, nº 25, no bairro do Aleixo. É imóvel próprio, possui uma área de 1.600 m² tendo 2.165,20 m² de área construída. O prédio é estruturado em subsolo, térreo e dois andares;

2. RIP nº. 0255.00743.500-2 - Prédio Anexo I (Rio Negro), situado na Avenida André Araújo, nº 25, no bairro do Aleixo. O imóvel possui subsolo, térreo e 04 (quatro) andares, com área construída de 4.998,35m²;

3. RIP nº. 0255.00725.500-4 - Imóvel Tocaia, localizado na Avenida Jornalista Humberto Calderaro Filho, no bairro de Adrianópolis, com uma área aproximada de 30.000m², constando de uma edificação de pavimento único com área construída de 321m².

Dos imóveis pertencentes à Justiça Federal do Amazonas, três não possuem cadastro no Spiunet, quais sejam: Prédio Anexo II (Rio Solimões), Imóvel no Município de Tefé/AM e Imóvel no Município de Tabatinga/AM, conforme informado pela Seção de Material e Patrimônio no documento 12191993.

1. Prédio Anexo II (Rio Solimões): está localizado atrás do Prédio-Sede, situado na Avenida André Araújo, nº 25, no bairro do Aleixo. Possui área construída de 1.432,48m² em um terreno de 750,00 m², aproximadamente. O motivo da pendência de registro no Spiunet é a falta laudo de avaliação. Sendo que a avaliação desses imóveis da SJAM, está sendo tratado no PA Sei 0000343-46.2021.4.01.8002.

2. Imóvel no Município de Tabatinga/AM: situado na Rua Aires da Cunha, s/nº, no bairro Ibirapuera, Tabatinga-Amazonas, com área de 7.000 m², sendo 2.522,44 m² de área construída. Foi construído com recursos próprios, em terreno doado pela Polícia Federal. O motivo da pendência de registro no Spiunet é a falta laudo de avaliação. Sendo que a avaliação desses imóveis da SJAM, está sendo tratado no PA Sei 0000343-46.2021.4.01.8002.

3. Imóvel no Município de Tefé/AM: esta funcionando em uma sala cedida pela UEA-Universidade Estadual do Amazonas no seguinte endereço: Estrada do Bexiga, 1085, Jerusalém, Tefé-Amazonas - CEP 69552-315, conforme informado no doc. 14798869, PA Sei 0000033-06.2022.4.01.8002.

Quanto à regularidade das avaliações em conformidade com a Portaria Conjunta SPU-STN n. 703 (renumerada para Portaria Conjunta STN/SPU n. 03), de 10 de dezembro de 2014, e Instrução Normativa n. 5, de 28 de novembro de 2018, consoante Orientação Contábil 6148495, bem como a Portaria Conjunta n. 38, de 31 de julho de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e da Secretaria de Gestão, do Ministério da Economia, ainda não houve a reavaliação por meio de laudo de avaliação. Este assunto está sendo tratado no PA Sei 0000343-46.2021.4.01.8002.

A conta 1.2.3.2.1.06.01 - Obras em Andamento apresentou em 31/12/2022 o montante de R$ 29.102,34 mensurado pelo valor original, e refere-se aos serviços de fiscalização, acompanhamento e assessoria da reforma da fachada do edifício rio negro da seção judiciária do amazonas, contrato 014/2022, conforme PA sei 0002906-76.2022.4.01.8002.

A conta 1.2.3.2.1.99.05 - Bens Imóveis a Classificar/ a Registrar apresentou em 31/12/2022 o montante de R$ 9.247.689,99 mensurado pelo valor original, e refere-se aos bens imóveis não cadastrados no SPIUNET, em virtude de ausência de reavaliação dos bens imóveis.

O motivo da ausência de registro dos imóveis no Spiunet deu-se em virtude da falta de laudo de avaliação dos imóveis, tendo em vista as dificuldades encontradas pelo Serviço de Patrimônio da União, com o quadro reduzido de servidores, conforme o teor do Ofício SEI n. 323207/202114726430. No PA Sei 0000343-46.2021.4.01.8002, o processo está na fase de solicitação de empresa ou profissional especializado para Serviços de avaliação dos imóveis da Seção Judiciária do Amazonas(doc sei 15869381), com último andamento solicitando informações para a elaboração do termo de referência (doc sei 16300593).

Tabela 6 - Imóveis da unidade gestora 090002-JFAM

R$

Tabela 7 - Termos de cessão de uso da unidade gestora 090002-JFAM

R$

localizado no hall do Edifício Rio Negro da Seção

Nota 8 – BP - Depreciação/amortização/exaustão acumulada de bens imóveis

A conta 1.2.3.8.1.02.00 – Depreciação Acumulada - Bens Imóveis apresentou em 31/12/2022 o valor de R$ - 4.310,51. A depreciação dos bens imóveis cadastrados no SPIUnet foi realizada mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com dados gerados pela Secretaria de Patrimônio da União.

Nota 9 – BP – Softwares

O Ativo Intangível é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição ou de produção.

A conta 1.2.4.1.1.01.01 – Softwares em 31/12/2022 totalizou R$ 32.165,52 e é composta integralmente por software com vida útil definida. O valor refere-se à aquisição de licenças de softwares acrobat pro dc for team, papercut mf e adobe creative cloud etla. Sofre amortização.

A conta 1.2.4.1.1.02.01 - Softwares em 31/12/2022 ficou com saldo zerado em virtude de baixa de bens intangíveis decorrente de ajuste de exercícios anteriores, conforme orientação contábil 15137013, PA sei 0005982-45.2021.4.01.8002.

Tabela 8 - Softwares R$

Nota 10 – BP - Amortização Acumulada de Softwares

A conta 1.2.4.8.1.01.00 - Amortização Acumulada - Contas 1241101XX apresentou em 31/12/2022 o saldo de R$ - 12.222,52 representando o registro das amortizações da conta de software com vida útil definida 1.2.4.1.1.01.01 – Softwares, até final de sua vigência, conforme P.A’s 0004789-58.2022.4.01.8002, 0000602-41.2021.4.01.8002 e 0000848-37.2021.4.01.8002.

Nota 11– BP - Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a curto prazo.

A conta 2.1.1.1.1.01.01 - Salários, Remunerações e Benefícios ISF F mensurada pelo valor de R$ 406.806,43 demonstra o registro de folhas de pagamentos suplementares de dez/2022 hora-extra/recesso, gratificação por exercício cumulativo de jurisdição-gaju e ressarcimento de pessoal requisitado de outros órgãos.

A conta 2.1.1.1.1.01.01 - Salários, Remunerações e Benefícios ISF P mensurada pelo valor de R$ 2.557.429,93 demonstra o registro de passivo sem cobertura orçamentária, referente as despesas com ressarcimento de pessoal requisitado e folha de pagamento DEA-ATS/Quinquênios Magistrados.

A conta 2.1.1.1.1.01.02 - Décimo terceiro salário a pagar está com saldo zerado. Os procedimentos de apropriação de 13.º salário dos regimes estatutários e celetistas desta unidade gestora estão em observância ao Acórdão 1.322/2018 – TCU/Plenário e ao Manual do Siafi, Macrofunção 02.11.42 - Folha de pagamento. No mês de novembro ocorreram os ajustes para encerramento, com a devida observância aos itens 17 e 20 do Procedimento Contábil 11089202, bem como as devidas atualizações após o pagamento de 13º salário de 2022 na folha de dezembro. Foram realizadas as compatibilizações do saldo acumulado das contas de variação patrimonial diminutiva de 13º salário (31111.06.00, 31121.06.00, 32111.05.00 e 32211.02.00) com os valores da despesa orçamentária (62213.04.00) de 13º salário de ativos, celetistas, inativos e pensionistas. Os ajustes para encerramento das contas no mês de dezembro foram realizados com a devida observância ao Procedimento Contábil 11089202.

A conta 2.1.1.1.1.01.03 - Férias a pagar mensurada pelo valor original de R$ 4.422.773,07 demonstra os valores de registro de duodécimos do passivo de férias (remuneração e abono constitucional) e registro da baixa da remuneração no período de férias (BRPF) conforme orientações constantes no PAE SEI 0000320-66.2022.4.01.8002 . Os procedimentos de apropriação de passivos de férias desta unidade gestora estão em observância ao Acórdão 1.322/2018 – TCU/Plenário e ao Manual do Siafi, Macrofunção 02.11.42 - Folha de pagamento.

A conta 2.1.1.4.1.03.02 - Contribuição a entidades de previd. complementar mensurada pelo valor original de R$ 476,36 representa os valores referente ao registro da folha de pagamento suplementar de dezembro de 2022 - gratificação por exercício cumulativo de jurisdição - GAJUR - competência dezembro/2022, conforme PA sei 0004793-95.2022.4.01.8002.

A conta 2.1.1.4.2.01.03 - Inss-Contrib.s/ Serviços de Terceiros – Intra mensurada pelo valor original de R$ 8.636,98 demonstra os valores de registro de passivos sem cobertura orçamentária de honorários periciais (AJG), conforme solicitação Seplo 17231587, PA sei 0006866-11.2020.4.01.8002.

Nota 12 - BP - Fornecedores e contas a pagar a curto prazo

A conta 2.1.3.1.1.04.00 – Contas a pagar credores nacionais ISF P, mensurada pelo valor original de R$ 117.855,54 demonstra os valores de registro de passivos sem cobertura orçamentária de honorários periciais (AJG) e pró-social. Desse montante, verifica-se que o valor de R$ 74.670,79 refere-se ao saldo residual do registro de passivos dos credenciados do pró-social-DEA que deveria ter sido baixado da conta no exercício de 2022. A baixa deste valor foi realizada em 2023 através da 2023PA000001/2022NS000024 (PA sei 0000713-88.2022.4.01.8002).

Nota 13 - BP – Provisões a curto prazo

A conta 2.1.7.9.1.05.00 - Provisão para serviços de terceiros P, mensurada pelo valor original de R$ 451.283,79 demonstra os valores de registro de passivos sem cobertura orçamentária para pagamento de credenciados do pró social, com prestação de serviços médicos e odontológicos (ação orçamentária 2004 - amos), conforme doc. 17233225, PA sei 0053502-70.2022.4.01.8000.

Nota 14 - BP - Demais obrigações a curto e longo prazo

A conta 2.1.8.8.1.01.19 - Retenções – Associações apresentou em 31/12/2022 o montante de R$ 354,47 e representa o registro da folha de pagamento suplementar de dezembro de 2022 - gratificação por exercício cumulativo de jurisdição - Gaju - competência dezembro/2022, P.A. Sei 0004793-95.2022.4.01.8002.

A conta 2.1.8.8.1.01.27 - Previdência complementar servidor pub federal apresentou em 31/12/2022 o montante de R$ 476,36 e representa o registro da folha de pagamento suplementar de dezembro de 2022 - gratificação por exercício cumulativo de jurisdição - Gaju - competência dezembro/2022, P.A. Sei 0004793-95.2022.4.01.8002.

A conta 2.1.8.8.1.04.02 - Depósitos e Cauções recebidos apresentou em 31/12/2022 o montante de R$ 1.174,95 e representa o registro de caução em dinheiro dos seguintes contratos:

a) Contrato 14/2019 - firmado com a Empresa Capri Engenharia Ltda – reforma, recuperação e adequação do prédio remanescente da demolição da antiga creche no imóvel Tocaia para ser utilizado como depósito e arquivamento judicial, cujo depósito foi realizado no município de Manaus-AM, CEF, Ag. 1043, operação 10, conta 73-0, vigência 31/10/2019 a 29/12/2019, PA SEI 0002082-25.2019.4.01.8002.

c) Contrato 16/2019 - firmado com a Empresa Capri Engenharia Ltda, vigência 25/11/2019 a 23/01/2020, referente a elaboração do projeto executivo de revitalização/construção de acesso único de entrada da Justiça Federal, cujo depósito foi realizado no município de Manaus-AM, CEF, Ag. 1043, operação 10, conta 75-7, PA SEI 0003475-82.2019.4.01.8002.

A conta 2.1.8.9.1.01.00 - Indenizações, restituições e compensações apresentou em 31/12/2022 o montante de R$ 2.748,45 e representa o registro de reembolso de despesa em favor de servidor em virtude de compra de passagens aéreas, com recursos próprios, para os seus dependentes, conforme autos do PA sei 0004765-30.2022.4.01.8002.

Nota 15 – BP - Resultado do exercício

O resultado do exercício efetuado com base no encerramento das contas de resultado apurou em 2022 o montante de R$ 3.857.959,71 demonstrando que as variações patrimoniais aumentativas superaram as variações patrimoniais diminutivas.

Nota 16 – BP - Resultado de exercícios anteriores

A variação na conta de superávit de exercícios anteriores, no montante de R$ 32.850.136,07 decorreu de reclassificação de saldos da conta 2.3.7.1.1.03.00 –Ajuste de exercícios anteriores da administração direta, autarquias, fundações e fundos para a conta 2.3.7.1.1.02.01 superávits ou déficits de exercícios anteriores, realizada pela Coordenação-Geral de Contabilidade.

Nota 17 – BP - Ajustes de exercícios anteriores

A conta 2.3.7.1.1.03.00 - Ajustes de exercícios anteriores registra os efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erro imputável a exercício anterior que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. Apresentou em 31/12/2022 o saldo devedor de R$ 611.745,62. O valor decorreu dos seguintes registros: passivo sem cobertura orçamentária, referente a fatura da amazonas energia e manaus ambiental, competência dez/2021; parcela de indenização de transporte devido aos oficiais de justiça; parcela de gratificação de atividade de segurança; registro de passivos anteriores - DEA, para pagamento de pessoal requisitado; progressão funcional; auxílio pré-escolar; auxílio natalidade; substituições; auxílio saúde; baixa de bens intangíveis; ajuste de depreciação de bens imóveis cadastrados no spiunet; registro de passivo para regularização da fonte 0151000000 para a 0188000000; registro de relacionado ao indicador BRPF de períodos aquisitivos anteriores; baixa da conta 13º salário adiantamento referente ap adiantamento de 2021; registro de passivo para pagamento de folha suplementar de dezembro/2022-DEA correspondente ao adicional por tempo de serviço-magistrados;

DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Nota 18 – DVP - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Representam as arrecadações de receitas a título de custas judiciais, cujos valores são recolhidos em favor do Tesouro Nacional, com código de recolhimento: 18740-2 - STN-Custas Jud.(Caixa/BB) e registro na conta 4.1.2.2.1.01.00 - Taxa pela Prestação de Serviços. De 2021 para 2022 verifica-se um acréscimo de 3,15% na arrecadação.

Nota 19 – DVP - Exploração de bens, direitos e prestação de serviços

Representa a receita de contratos de cessão de uso de espaços físicos de imóveis firmados com entidades particulares para prestação de serviços, arrecadada no código de recolhimento de receita própria, tais como: 18815-8 - STN Servi Administrativos, 18894-8 - STN-Rec Cessão d. oper. pag, 18811-5 - STN Tx Uso de Imóv. Públic, 18837-9 - STN-Rec. Cópias Reprograf. O registro é efetuado na conta 4.3.3.1.1.01.00 - Valor Bruto Exploração Bens, Dir e Serviços. De 2021 para 2022 verifica-se um acréscimo de 3,15% na arrecadação. Em 2021 arrecadou R$ 113.202,86 e em 2022 arrecadou o valor de R$ 116.771,73.

Nota 20 – DVP - Transferências e delegações recebidas

Este item representa sub-repasses recebidos da Setorial Financeira como: recursos primários de livre aplicação, custas judiciais, contribuição do serv. para o plano seg. soc. serv. pub., recursos financeiros de livre aplicação, recursos primários de livre aplicação, transferências recebidas para pgto de rp, demais transferências recebidas, movimentações de saldos patrimoniais, e doações/transferências recebidas. De 2021 para 2022 verifica-se um acréscimo de 5,74%.

Nota 21 – DVP - Ganhos por incorporação de ativos

O montante de R$ 1.467.573,26 decorreu dos seguintes fatores: reavaliação de imóveis de uso especial no spiunet, registro de incorporação de veículo, doação de materias diversos, registro de crédito a receber de servidores e ex-servidor. De 2021 para 2022 verifica-se um acréscimo de 4291,74%.

Nota 22 – DVP - Diversas variações patrimoniais aumentativas

Refere-se a arrecadação de receitas por meio de GRU a título de: multas administrativas com código 18804-2 - Multa código proce. civil; registro de valor referente à aplicação de penalidade - multa administrativa de 5 (cinco) por cento sobre o valor global do contrato 07/2021 com a empresa Limpar limpeza e conservacao Ltda, conforme decisão Sjam-Diref, doc sei 1577005, PA sei 0005809-21.2021.4.01.8002, indenizações, restituições e ressarcimentos, com código 18862-0 - Ressarcim. honor. periciais, 18806-9 - Rec.desp.prim.f00 exe. ant., e 18818-2 - Stn outras restit.(folha); Vpa decorrente de fatores geradores diversos, com o código18822-0 - Stn outras receitas. De 2021 para 2022 verifica-se um acréscimo de 9,54%.

Tabela 9 - Variações Patrimoniais Aumentativas R$

Nota 23 – DVP - Pessoal, encargos, benefícios previdenciários e assistenciais

Representam as despesas com vencimentos e salários, abonos, adicionais, gratificações, férias, 13º salário, licenças, gratificações, contribuição patronal para o RPPS - intra, contribuições previdenciárias - INSS, seguro de acidente no trabalho, complementação de previdência, auxílio alimentação, auxílio moradia, ajuda de custo, auxílio creche, indenização de transporte, indenizações e restituições trabalhistas, pessoal requisitado de outros entes, proventos - pessoal civil,

aposentadorias pendentes de aprovação pessoal civil, licença prêmio para inativo civil, 13º salario - pessoal civil (pendente de aprovação no TCU) , pensões civis, 13º salario - pessoal civil - pensionistas, auxílio funeral, auxílio natalidade, assistência a saúde .

O grupo mais significativo é “Pessoal e Encargos” que representa 70,01% do total das Variações Patrimoniais Diminutivas.

Nota 24 – DVP - Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo

Demonstra as despesas com consumo de materiais estocados no almoxarifado e aqueles adquiridos para consumo imediato, serviços técnicos profissionais –pessoa física e pessoa jurídica, serviços educacionais e culturais – pessoa física e jurídica, serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, serviços de comunicação, gráfico e audiovisual, serviço de transporte, passagem, locomoção e hospedagem- pessoa jurídica, serviços administrativos – pessoa jurídica, serviço de água e esgoto, energia elétrica, gás e outros - pessoa jurídica, diárias, seguros em geral, depreciação de bens móveis/imóveis e amortização de intangível. De 2021 para 2022 verifica-se um acréscimo de 16,33%.

Nota 25 – DVP - Variações patrimoniais diminutivas financeiras

Representam os encargos no pagamento de obrigações em atraso, como multas e juros.

Nota 26 – DVP - Transferências e Delegações concedidas

Representa os registros de sub-repasses concedidos pela setorial financeira, movimento de saldos patrimoniais, doações e transferências concedidas. De 2021 para 2022 verifica-se um acréscimo de 3,50%.

Nota 27 – DVP - Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

O montante de R$ 205.493,74 decorreu dos seguintes fatores: registro de desvalorização de imóveis de uso especial no spiunet; registro de ajuste de perdas estimadas, correspondente a créditos a receber de acerto financeiro de servidores e ex-servidores; baixa de valores referente ao registro da folha suplementar de dezembro/2021 - adiantamento de gratificação natalina - ativos - férias pagamento antecipado, dos servidores que marcaram férias para o primeiro período de exercício de 2022, ao qual tiveram suas compensações efetuadas em 2022; baixa do valor correspondente à aplicação de penalidade - multa administrativa de 5 (cinco) por cento sobre o valor global do contrato 07/2021 firmado com a empresa Limpar limpeza e conservação Ltda; registro de baixa dos valores contábeis de bens móveis irrecuperáveis; registro de baixa de bens móveis não localizados.

Nota 28 – DVP - Tributárias

O montante de R$ 266.372,03 representa os registros de taxas e obrigações patronais s/ serviços de pessoa física. De 2021 para 2022 verifica-se um acréscimo de 35,45%.

Nota 29 – Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas

O montante de R$ 455.342,94 refere-se aos seguintes registros: registro de passivos sem cobertura orçamentária para pagamento de credenciados do pró-social -dea; indenização de despesa em favor de servidor e magistrado.

Tabela 10 - Variações Patrimoniais Diminutivas R$

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Nota 30 – BO - Receitas correntes e receitas de capital

O Balanço Orçamentário da UG não apresenta valores no quadro “Receita”, pois as contas de controle da arrecadação são movimentadas na Setorial Financeira do Órgão (UG 090001/CJF).

Nota 31 – BO -Déficit

O déficit de R$ 112.327.900,86 foi apurado confrontando-se as receitas e as despesas realizadas, que corresponde ao total da despesa empenhada.

Nota 32 – BO -Despesa

A Despesa Orçamentária, no exercício de 2022 perfaz um montante de R$ 112.327.900,86. As despesas correntes representaram 96,86% do total da despesa empenhada.

Nota 33 – BO -Anexo 1 – Demonstrativo de execução dos restos a pagar não processados

O acompanhamento da Execução de Restos a Pagar em 2022 dessa unidade gestora ocorreu de acordo com as orientações do PA SEI 0000012-36.2022.4.01.8000. A apuração dos valores inscritos e reinscritos em restos a pagar em 2022 foi efetuada periodicamente conforme dados anexados ao supracitado processo.

Os restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior atingiu o montante de R$ 2.001.463,01. Desse montante, em 2022, foram pagos 89,56% e cancelados 10,44%.

Nota 34 – BO -Anexo 2 – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e não Processados Liquidado

Os restos a pagar processados e não processados liquidados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior atingiu o montante de R$ 63.053,13.

BALANÇO FINANCEIRO

Nota 35 – BF -Sub-repasse recebido

Os sub-repasses são oriundos da Setorial Financeira (UG 090032), que os recebe da Setorial Financeira do Órgão (UG 090001). Dos valores recebidos que se destinaram ao pagamento de despesas vinculadas ao orçamento de 2022, por fonte de recursos, a fonte 0100000000 Recursos Primários de Livre Aplicação, representa 83,37% do sub-repasse recebido.

Nota 36 – BF - Movimentação de Saldos Patrimoniais

O valor de R$ 128.036,44 refere-se ao recebimento de GRU com os seguintes códigos de recolhimento: 18822-0 - STN outras receitas; 18740-2 - STN-custas jud. (caixa/BB); 18894-8 - STN-rec cessão d. oper. pag; 18818-2 - STN outras restit.(folha); e 18862-0 - Ressarcim. honor. periciais.

Nota 37 – BF -Inscrição dos restos a pagar processados

Os restos a pagar processados inscritos em 2022 atingiram o montante de R$ 64.109,57 e refere-se as despesas com folha de pagamento.

Nota 38 – BF -Inscrição dos restos a pagar não processados

Os restos a pagar não processados inscritos em 2022 atingiu o montante de R$ 3.400.876,80 obtendo-se um aumento de, aproximadamente, 69,92%, em relação ao valor inscrito no encerramento de 2021. Os restos a pagar não processados inscritos em 2022 ocorreram na modalidade: a liquidar, em liquidação e liquidados a pagar. A inscrição de valores em restos a pagar estão relacionados à: despesa com folha de pagamento; serviço de telefonia; serviço de energia elétrica; serviço de água; serviço de correios; despesa com bolsa auxílio estagiário; despesa com indenização auxílio transporte para estagiários; despesa com contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de projeto executivo; despesa com contratação de serviços de engenharia comum; despesas com material bibliográfico para biblioteca e gabinete dos magistrados; despesa com serviço de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos; despesa com matérias de sinalização visual; despesa com material para manutenção de bens imóveis/instalações; equipamentos e material permanente; aquisição de materiais elétricos; aquisição de material para amnutenção de sistema hidráulico; serviço de higienização e pintura dos muros; implantação do sistema de CFTV da Subseção Judiciária de Tabatinga; aquisição de aparelhos de ar condicionado; despesa com aquisição de material de tic; aquisição de licença de software; aquisição de nobreak; dentre outros.

Nota 39 – BF -Depósitos restituíveis e valores vinculados

Representa o movimento líquido das disponibilidades financeiras na fonte 0190000000 Recursos Diversos. O montante apurado foi de R$ 70.496,28.

Nota 40 – BF -Arrecadação de outra unidade

Decorre da arrecadação de receitas por meio de Guia de Recolhimento da União, em diversas fontes Tesouro Nacional. Houve acréscimo na arrecadação de receitas, no percentual de 3,63%, em relação a 2021.

Nota 41 – BF -Ordinárias

Representa as despesas consignadas em dotação orçamentária autorizada, bem como créditos descentralizados na fonte 00 – Recursos ordinários, oriunda de receitas cuja aplicação é livre, sem qualquer tipo de vinculação ou destinação específica. As despesas empenhadas com recursos ordinários atingiram o montante de R$ 97.862.804,04.

Nota 42 – BF -Vinculadas

Representam as despesas de dotações autorizadas e créditos descentralizados em fontes de recursos com finalidade específica previamente determinada, com base em dispositivo constitucional e legal. As despesas empenhadas com fontes vinculadas atingiram o montante de R$ 14.465.096,82, sendo que a previdência social (RPPS) representa 99,43% das despesas vinculadas.

Nota 43 – BF -Transferências financeiras concedidas

Referem-se aos sub-repasses concedidos e outras movimentações financeiras, sendo que a movimentação de saldos patrimoniais representam 99,55% das transferências financeiras concedidas.

Nota 44 - BF -Pagamentos extraorçamentários

Representam os pagamentos efetuados no exercício de 2022, com orçamentos de exercícios anteriores (restos a pagar) e outros depósitos de terceiros.

Nota 45 – BF -Caixa e equivalentes de caixa

Refere-se aos valores das contas 1.1.1.1.1.19.03 - demais contas - caixa economica federal e 1.1.1.1.2.20.01 - limite de saque com vinculacao de pgto - ofss, no montante de R$ 3.466.161,32.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Nota 46 – DFC - Fluxos de Caixa das Atividades das Operações

Os ingressos, no montante de R$ 116.084.545,55 superaram os desembolsos (R$ -111.658.838,75), com valor positivo de R$ 4.425.706,80.

Nota 47 – DFC -Outros Ingressos das Operações

Os ingressos extra orçamentários referem-se a recursos diversos, no montante apurado de R$ 70.496,28.

As transferências financeiras recebidas são os sub-repasses recebidos que representam 97,18% do total deste item.

A Arrecadação de Outra Unidade são as decorrentes de arrecadação de receitas por meio de Guia de Recolhimento da União, fontes Tesouro Nacional, e representa 2,76% deste item.

Nota 48 – DFC -Pessoal e Demais Despesas

O item “Pessoal e demais despesas” representa 86,36% dos Desembolsos, no exercício de 2022.

Nota 49 – DFC -Transferências Intragovernamentais

São os pagamentos realizados a outros órgãos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, perfazendo um montante de R$-11.793.493,30 que representa 10,56% dos Desembolsos.

Nota 50 – DFC -Outros Desembolsos Operacionais

Os dispêndios extraorçamentários referem-se a recursos diversos, no montante de R$ -71.094,63.

As transferências financeiras concedidas são os sub-repasses concedidos, perfazendo um montante de R$ -3.356.934,26.

Nota 51 – DFC -Fluxos De Caixa Das Atividades De Investimento

O fluxo de caixa das atividades de investimentos apresentou o montante de R$-2.487.799,23, considerando que não há ingressos relacionados a essas operações.

Nota 52 – DFC -Geração líquida de caixa e equivalentes de caixa

O valor de R$ 1.937.907,57 resulta das entradas e saídas de caixa classificadas em “Fluxos de caixa das atividades das operações”, que atingiu o total de R$ 4.425.706,80 e “Fluxos de caixa das atividades de investimento”, no valor negativo de R$ -2.487.799,23.

Nota 53 – DFC -Caixa e equivalentes de caixa inicial

Demonstra as disponibilidades financeiras oriundas de exercícios anteriores.

A soma das disponibilidades de último exercício R$ 1.528.253,75 com o valor dos itens fluxos de caixa das atividades das operações de R$ 4.425.706,80 e fluxos de caixa das atividades de investimento R$ -2.487.799,23 resultará no saldo final das disponibilidades de caixa do exercício de referência R$ 3.466.161,32.

Nota 54 - Suprimento de Fundos

Não houve gastos com suprimento de fundos na unidade gestora.

Nota 55- Contratos e garantias contratuais

Os contratos administrativos firmados pela unidade gestora são verificados através das contas de controle dos grupos 71230.00.00 - Atos potenciais passivos / Obrigações contratuais e 81200.00.00 - Execução dos atos potenciais passivos / 81230.00.00 - Execução de obrigações contratuais, bem como suas baixas pela liquidação da despesa ou pelo cancelamento de saldos residuais porventura existentes após o encerramento do período de vigência do contrato.

Os saldos nas contas 8.1.2.3.1.08.01 - Contrato de seguros com controle por PC ou RC em execução, 8.1.2.3.1.09.01- Contrato de serviços com controle por PC ou RC em execução e 8.1.2.3.1.11.01 - Contrato de fornecimento de bens com controle em execução representam os contratos vigentes registrados de acordo com o seu valor global e eventuais termos aditivos, bem como as devidas baixas dos valores liquidados e pagos, sendo que o saldo existente nas contas representam as parcelas dos contratos pendentes de liquidação, até o fim da vigência.

Dos contratos executados no exercício de 2022, o valor mais relevante refere-se as despesas com serviços de vigilância da Seção Judiciária do Amazonas.

Tabela 11: Contratos e garantias mais relevantes da unidade

R$

Tabela 12: Garantias mais relevantes da unidade R$

Nota 56 - Inventários

1. Os Inventários de Estoque, de Bens Móveis e Intangíveis da Seção Judiciária do Amazonas do exercício de 2022 foram realizados pela Comissão Especial de Inventário de Bens Móveis, Físico Anual e Analítico Geral de Material de Consumo/Almoxarifado e de Softwares (bens intangíveis) - CEINV 2022, instituída pela Portaria SJAM-Diref 131 (16937964).

   1. Inventários de Bens Móveis - foi autuado o PA Sei 0004196-29.2022.4.01.8002, com a entrega do Relatório Final da Comissão 17309087 no prazo determinado pela IN-14-15 Módulo 6, item 6 (16848080), qual seja, até o 20ª (vigésimo) dia útil subsequente ao término do exercício financeiro. Foram apontadas as seguintes ocorrências descritas a seguir: bens não localizados; bens ociosos; bens sem condições de uso; bens sem plaqueta de tombamento.

      No tocante aos relatórios obrigatórios de bens móveis exigidos no Módulo 8, da IN-14-15-TRF 1ª Região de responsabilidade da área de patrimônio foi autuado o PA Sei 0004811-19.2022.4.01.8002, observando-se que os saldos entre os sistemas Siafi e Sicam não apresentam divergência de valores.

   2. Inventário de Estoque - foi autuado o PA Sei 0004777-44.2022.4.01.8002, com a inclusão do Relatório da Comissão 17225678, verificando-se que houve a conferência integral dos bens de consumo. Destaca-se ainda, que não houve divergência na contagem dos itens constantes no estoque do almoxarifado, atingindo o

      nível máximo de confiabilidade, conforme fórmula da "Acuracidade = (Quantidade de itens com saldo correto segundo o sistema Sicam / Quantidade de itens verificados )x 100%".

      Na conciliação do saldo registrado no sistema SICAM ( 17236192) com o saldo da contabilidade (SIAFI2022), na conta 11561.01.00 Materiais de Consumo em 31/12/2022, observou-se que não houve divergência de valores.

   3. Inventário de Bens Intangíveis - foi autuado o PA Sei 0004537-55.2022.4.01.8002, com a inclusão do Relatório 17037849, observando-se que:

      1. No levantamento de bens intangíveis (softwares instalados nos equipamentos individuais dos usuários), foram identificados Softwares de prateleira/pronto e aquisições de licenças de uso, conforme Planilha 17037817.

      2. A Planilha de Bens Intangíveis 17037817 foi preenchida integralmente, com execeção de alguns softwares que foram adquiridos antes da implantação do sistema PAe Sei, conforme consta na referida planilha.

      3. Quanto aos valores do custo inicial de aquisição, observou-se que os bens intangíveis desta seccional, os softwares prontos, os chamados softwares de prateleira são registrados apenas no Siafi pelo custo de aquisição.

      4. Os Bens Intangíveis da Seção Judiciária do Amazonas estão registrados nas contas contábeis 1.2.4.1.1.01.01 - Software com Vida Útil Definida.

      5. Os valores registrados na conta 1.2.4.1.1.01.01- Software com Vida Útil Definida estão sendo amortizados mensalmente na conta 1.2.4.8.1.01.00 -Amortização Acumulada - Contas 1241101XX, e serão registrados até o final de sua vigência.

2. Quanto aos Inventários de Estoque, de Bens Móveis e Imóveis da Subseção Judiciária de Tabatinga do exercício de 2022 foram realizados pela Comissão Especial de Inventário de Bens Móveis e de Materiais de Consumo em Estoque no Almoxarifado - CEINV/SSJ-TBT 2022, instituída pela Portaria 11 (16984423), com a entrega do Relatório Final da Comissão 17411266 no prazo determinado pela IN-14-15 Módulo 6, item 6 (16848080), qual seja, até o 20ª (vigésimo) dia útil subsequente ao término do exercício financeiro. Foram apontadas as seguintes ocorrências descritas a seguir: bens não localizados; bens ociosos; bens sem condições de uso; bens sem plaqueta de tombamento, conforme autos do PA sei 0004521-04.2022.4.01.8002.

Nota 57- Apuração de dano ao Erário

Não foram autuados no exercício de 2022 processos que tratam das medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário, conforme constante no PA sei 0000268-36.2023.4.01.8002.

VANESSA CARLA RODRIGUES DE MOURA

Técnico Judiciário - Área Administrativa Matrícula AM37503, CRC- AM-012269/O-5

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Carla Rodrigues de Moura, Supervisor(a) de Seção, em 13/02/2023, às 09:24 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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