SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

RELATÓRIO

Unidade Gestora : 090002 - JFTAM

Assunto : Relatório de Gestão 2021. Informações contábeis.

Trata-se das informações contábeis necessárias à composição do Relatório de Gestão de 2021, de competência da Setorial Contábil da Seção Judiciária do Amazonas.

1. Informações acerca do setor de contabilidade:

   
   

   SETORIAL CONTÁBIL
   Setor (nome / sigla)	Seção de Contabilidade - SECOB
   Estrutura (vinculação)	Unidade vinculada à Secretaria Administrativa - SECAD
   Principais competências	Conferir e analisar as contas, balancetes, balanços, demonstrações contábeis e auditores contábeis, propondo medidas que objetivem sanear posições ou situações anormais, ociosas ou passíveis de aperfeiçoamento.
   Nome do contador	Vanessa Carla Rodrigues de Moura
   Cargo	Técnico Judiciário - Área Administrativa
   Período de atuação do contador	Designada a partir de 01/fev/2007 através da Portaria 28/2007

   
   

2. Inconsistências contábeis consideradas relevantes ou irrelevantes:

   
   

   IDENTIFICAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS/RESTRIÇÕES CONTÁBEIS
   Item	Código	Descrição	Meses	Providências Adotadas
   Restrições contábeis consideradas relevantes incluídas na declaração anual do contador	-	-	-	-
   Restrições contábeis que não foram apontadas na conformidade mensal e nem mencionadas na declaração	606 - Saldo alongado / indevido em contas transitórias ativo circulante	Ausência de baixa de saldo na conta 11311.01.05- Salários e ordenados-pagamento antecipado, no valor de R$ 14.508,05, uma vez que os valores já foram devolvidos pelos servidores, através de compensação em folha e GRU, conforme doc. Sei 12360053, item 2.2.2	jan	A baixa foi efetuada em fevereiro/2021, através dos docs. 21PA000004/ 2021PA000023 e 2021PA000024.

   
   

   anual do contador	737 - Utilização inadequada de eventos/situação cpr	No documento 2021FL000012 foi utilizada indevidamente a situação DOB012 - Retenção a favor de planos de seguros, para registrar o valor de R$ 93,58 referente ao FUNPRESP-jus magistrado contribuição facultativa, quando deveria ser a situação DOB032 - Retenção para regime próprio de previdência -FUNPRESP.	jan	O setor responsável pelo registro foi notificado através do doc. 12228381, anexado ao PA SEI 0000031- 70.2021.4.01.8002, dando ciência do ocorrido, em virtude da impossibilidade de acerto, pois a despesa já havia sido paga.
   	748 - Demais incoerências-balanço patrimonial 749 - Demais incoerências -dvp (dem.var.patrim)	A Folha de Pagamento Suplementar de Janeiro e de Fevereiro/2021 referente a Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça da Seção Judiciária do Amazonas (competência dez/2020) foi paga indevidamente como despesa do exercício corrente. A despesa refere-se a exercício anterior, conf. docs.12387853, 12387855, 12443958.	jan	Foi emitida a Informação Sjam- SECOB 12510443 solicitando saneamento, bem como Nota de Auditoria Sjam-NUAUD 12462352. Ocorreu o saneamento da folha suplementar de fevereiro/2021, ficando pendente de saneamento a folha suplementar de janeiro/2021, no valor de R$ 6.953,51.
   	653 - Saldos alongados / indevidos em contas de controle	Saldos alongados na conta de controle 89711.21.00 - Provisão de encargos trabalhistas - os saldos decorrem de contratos encerrados/rescindidos.	jan a dez	Foram emitidas Informações SECOB no PA Sei 0000004-87.2021.4.01.8002, porém sem saneamento pelos setores competentes.
   	653 - Sld. along/ indev. contas controle	Ausência de registro de seguro garantia dos estagiários da Sjam, contrato 02/2021, conf. PA Sei 0003008-06.2019.4.01.8002	jul	O setor competente foi notificado, com a inclusão das apólices de seguro, e o registro foi efetuado no exercício de 2022 através dos docs. 2022RC000002, 2022RC000003 e 2022RC000004.
   	749 - Demais incoerências -dvp (dem.var.patrim)	Nas contas 3.1.2.1.2.09.00 -Sentenças Judiciais - Encargos Patronais RPPS e 3.1.2.1.2.01.00 -Contribuição Patronal para o RPPS, houve registro em duplicidade em virtude de reclassificação de variação patrimonial diminutiva referente às Folhas Suplementares de Agosto e Setembro de 2021 -Sentenças Judiciais -VPNI/Quintos, por meio das Notas de Lançamento de Sistema 2021NS003566 e 2021NS003567 conforme Orientação TRF1-DICOC 14675108, em 14/12/2021), e Nota de Auditoria 14231698, com a reclassificação por meio das Notas de Lançamento 2021NL000072 e 2021NL000073 14245337, em	dez	Foi emitida a Recomendação NUAUD 14970718 para registro nas notas explicativas da declaração do contador. Sendo detectada essa impropriedade pela setorial de contabilidade apenas no momento da análise das demonstrações contábeis.

   
   

   		14/10/2021, em atendimento ao disposto no doc. 14675108.
   Outras inconsistências contábeis que não foram apontadas na conformidade mensal e nem mencionadas na declaração anual do contador	-	-	-	-

   
   

3. Motivo para permanência de inconsistências no encerramento do exercício e as providências que foram ou serão tomadas:

VANESSA CARLA RODRIGUES DE MOURA

Técnico Judiciário - Área Administrativa Matrícula AM37503, CRC- AM-012269/O-5

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Carla Rodrigues de Moura, Supervisor(a) de Seção, em 08/02/2022, às 15:35 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 14821904 e o código CRC 317B8B51.

Avenida André Araújo, 25 - Bairro Aleixo - CEP 69060-000 - Manaus - AM - www.trf1.jus.br/sjam/

0000375-23.2022.4.01.8000 14821904v7

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