Por meio da Circular PRESI nº 27/2024, a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), divulgou o resultado preliminar da 8ª edição do Selo Estratégia em Ação, exercício 2023, premiação 2024 — categoria Seções Judiciárias e Unidades Jurisdicionais. O documento foi assinado pelo presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, na última quarta-feira, 31 de janeiro.  

Na Circular, o presidente do TRF1 felicitou os contemplados registrando as seguintes palavras: “Ao tempo em que parabenizo as Varas, Juizados, Turmas Recursais e Centros Judiciários de Conciliação agraciados em todas as categorias do Selo Estratégia em Ação, em especial os que alcançaram a categoria Diamante, conclamo as demais unidades jurisdicionais da 1ª Região a adotarem sistema de gestão processual que priorize o julgamento das ações contempladas pelas metas estratégicas, de modo que o rol de agraciados se multiplique na edição 2025.”  

O Selo Estratégia em Ação foi instituído por meio da Portaria PRESI nº 348/2016, com o objetivo de reconhecer a excelência no cumprimento de metas estratégicas processuais às unidades jurisdicionais do primeiro grau da Justiça Federal da 1ª Região (JF1). Para a premiação desse ano, foram consideradas 14 metas de monitoramento aplicáveis ao Selo, aprovadas pela Portaria PRESI nº 1484/2023.  

Comparado ao ano anterior, na categoria “Unidades Jurisdicionais”, a premiação teve um maior destaque no Selo Diamante, chegando a ter um resultado de 25 unidades a mais neste nível. No total, 188 unidades alcançaram algum dos quatro selos da premiação, sendo: 84 unidades no Selo Diamante; 54 no Selo Ouro; 21 no Selo Prata e 29 no Selo Bronze.  

A Justiça Federal da Bahia segue atuante e ocupando o seu lugar nesta importante premiação. Neste ano, a JFBA enobreceu o resultado preliminar com um total de 33 Unidades Judiciárias na lista de premiadas nesta categoria, 7 unidades a mais que o ano anterior. Confira as unidades da JFBA contempladas nos 4 selos:  

• Selo Diamante: 2ª Vara; 10ª Vara; 17ª Vara; 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna; 21ª Vara; 4ª Vara; 23ª Vara; Vara Única de Teixeira de Freitas; 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna; Vara Única de Eunápolis; Vara Única de Barreiras; 2ª Turma Recursal - 3ª Relatoria; 4ª Turma Recursal - 1ª e 2ª Relatorias e 3ª Turma Recursal - 1ª e 2ª Relatorias. 

• Selo Ouro: 3ª Vara; 22ª Vara; 12ª Vara; 9ª Vara; 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista; Vara Única de Paulo Afonso; 6ª Vara e 1ª Turma Recursal - 2ª Relatoria. 

• Selo Prata: 5ª Vara e Vara Única de Guanambi. 

• Selo Bronze: 11ª Vara; 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista; 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana; 14ª Vara; 15ª Vara; Vara Única de Jequié e 2ª Turma Recursal - 2ª Relatoria.  

Considerando o aprimoramento da prestação jurisdicional, o Selo Estratégia em Ação incentiva o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas estratégicas nas unidades jurisdicionais da 1ª Região e promove a transparência da gestão judiciária, viabilizando e estimulando a participação de magistrados e servidores no processo de formulação das políticas do Poder Judiciário, mediante mecanismos de gestão participativa e democrática.   

Até 7 de fevereiro de 2024, os recursos podem ser apresentados por meio de formulário específico, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no processo administrativo eletrônico 0002340-65.2024.4.01.8000, com a denominação “Recurso – Selo Estratégia em Ação”.  

Após análise dos recursos pela Comissão Avaliadora, a previsão é que, em 16 de fevereiro, seja homologado o resultado final pelo presidente do TRF1.  

Esta matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).