AJG - Assistência Judiciária Gratuita

• Acesso ao sistema AJG
• Cadastramento e recadastramento
  • Para acessar o edital para cadastramento e recadastramento de advogados dativos ou voluntários, peritos, tradutores, intérpretes e curadores, clique aqui.
• Orientações para cadastramento de peritos no AJG
• Resolução n. 305, de 7 de outubro de 2014

  • Dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.

• Portaria DIREF n. 625, de 23 de agosto de 2011

  • Institui a Comissão de Assessoramento à Gestão do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, no âmbito da Seção Judiciária do Distrito Federal.

• Portaria DIREF n. 660, de 26 de setembro de 2012

  • Altera a Portaria DIREF n. 625, de 23.08.2016, para modificar a composição da Comissão de Assessoramento à Gestão do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, no âmbito da Seção Judiciária do Distrito Federal, incluindo a servidora Prinscila de Pádua Mourão.