JEF

Legislação / Atos Normativos

Portaria TR/GO nº 006/2022, de 06.07.2022 novo
Altera o § 1º do art. 10 da Portaria TRJEF/GO nº 003/2020 TRJEF/GO, das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás, para acrescentar o termo "dia útil".

Portaria TR/GO nº 10507122, de 03.07.2020 novo
Altera a Portaria TRJEF/GO nº 003/2020 TRJEF/GO, das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás, para adequá-la aos termos da Resolução TPresi 10118537, de 27.04.2020, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Portaria TRJEF/GO nº 003/2020, de 23.04.2020 - Consolidada novo
Institui, no âmbito das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás, a Sessão Virtual de Julgamento para os processos judiciais eletrônicos do PJe e a Sessão Presencial com Suporte em Vídeo, para os processos físicos, do PJe e do sistema JEF Virtual.

Regimento Interno dos JEFs, TRs e TRU da Primeira Região novo
Aprovado pela Resolução Presi 33 de 02/09/2021.

Portaria nº 02/2015-TRJEF-GO, de 12.05.2015
Disponibilizada em 13.05.2015 no e-DJF1, ano 7, nº 88, Caderno Administrativo.
Disponibilizada em 14.10.2015 no e-DJF1, ano 7, nº 193, Caderno Administrativo, com as alterações do Art. 5º.

Resolução Presi/Coger/Cojef nº 5 de 22.03.2013

Portaria nº 01/2013-TRJEF-GO, de 18.03.2013

Portaria nº 04/2010-TRJEF-GO, de 18.11.2010

Portaria Conjunta nº 01/2010-TRJEF-GO, de 20.04.2010

Portaria nº 05/2004-TRJEF-GO, de 07.10.2004

Lei nº 10.259/2001

Lei nº 9.099/1995

Legistação e Atos Normativos da Turma de Uniformização

Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização

Súmulas da Turma de Uniformização