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APRESENTAÇÃO

Conciliação- Prévia de Processos de Responsabilidade Civil contra a CEF

       O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Piauí CEJUC-PI recebe rotineiramente todos os processos das 3 (três) Varas dos Juizados Federais referentes à Responsabilidade Civil (Danos Materiais e/ou Morais) contra a Caixa Econômica Federal (Portaria 87/DIREF de 2016).

     Assim que o processo é distribuído, é encaminhado para o CEJUC apara designação de audiência de conciliação prévia. Além de garantir a urgência na prestação jurisdicional para os jurisdicionados, encerrando os respectivos feitos em menos de seis meses, a prática implantada filtra os processos em tramitação e encaminha para as varas de Juizados Especiais Federais apenas os casos em que realmente existe um conflito a ser solucionado pela imposição da sentença judicial de mérito, ajudando, também, por conseguinte, a descongestionar os respectivos Juízos.