Processos Previdenciários (Projeto Cidadão Doente, Justiça Premente)

           Considerando que o deslocamento para a sede da Justiça Federal é mais penosa para os jurisdicionados doentes, o Centro Judiciário de Conciliação e a Coordenação dos Juizados Especiais Federais, por meio da Portaria nº 7/GAJUC/JEFPI de 2016, conceberam e colocaram em prática o projeto “Cidadão doente, Justiça premente”, que funde dois momentos que antes eram realizados separadamente: a perícia médica e a audiência de conciliação, no caso de processos judiciais em que se requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença. Por meio de tal iniciativa, o jurisdicionado que se desloca para a Justiça Federal para se submeter à perícia médica, havendo a constatação da incapacidade, é incluído na pauta de audiência de conciliação do mesmo dia.

       A prática atende aos objetivos estratégicos da Justiça Federal: buscar a satisfação do usuário/cidadão, agilizar os trâmites judiciais e aumentar o número de processos encerrados por meio de conciliação. Além de garantir a urgência na prestação jurisdicional para os jurisdicionados doentes, encerrando os respectivos feitos em menos de seis meses, a prática implantada filtra os processos em tramitação e encaminha para as varas de Juizados Especiais Federais apenas os casos em que realmente existe um conflito a ser solucionado pela imposição da sentença judicial de mérito, ajudando, também, por conseguinte, a descongestionar os respectivos Juízos.

Conciliação- Prévia de Processos de Responsabilidade Civil contra a CEF

       O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Piauí CEJUC-PI recebe rotineiramente todos os processos das 3 (três) Varas dos Juizados Federais referentes à Responsabilidade Civil (Danos Materiais e/ou Morais) contra a Caixa Econômica Federal (Portaria 87/DIREF de 2016).

     Assim que o processo é distribuído, é encaminhado para o CEJUC apara designação de audiência de conciliação prévia. Além de garantir a urgência na prestação jurisdicional para os jurisdicionados, encerrando os respectivos feitos em menos de seis meses, a prática implantada filtra os processos em tramitação e encaminha para as varas de Juizados Especiais Federais apenas os casos em que realmente existe um conflito a ser solucionado pela imposição da sentença judicial de mérito, ajudando, também, por conseguinte, a descongestionar os respectivos Juízos.

          O Círculo de Conciliação em Políticas Públicas – CÍRCULO - é uma linha de atuação do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Piauí, desenvolvida desde 2014 e formalizada a partir de 2016, por meio de Regulamento constante da Portaria n.º 180/2016 – DIREF.

            O CÍRCULO é uma experiência desenvolvida no Piauí, inovadora no Judiciário brasileiro, que se propõe a solucionar conflitos de grande impacto social, por meio da criação de um espaço de interlocução entre os entes de modo a contribuir para a solução do problema.

           O CÍRCULO recebe os processos judiciais ou procedimentos pré-processuais que envolvem políticas públicas e inicia seu modus operandi com a designação de uma audiência de identificação de posições, para a qual são chamados também outros entes que, embora não sejam partes, podem contribuir para a solução do litígio. O objetivo da audiência inicial é identificar a posição de cada uma das partes em relação ao pedido formulado pelo requerente; mapear o cenário e o histórico no bojo do qual a controvérsia se insere; apurar as limitações e possibilidades de cada um dos envolvidos; e fixar um cronograma de providências que, conjugadas, permitam a realização do objetivo da demanda.  Fixado o cronograma, o CÍRCULO acompanha seu cumprimento, por meio de audiências cadenciadas, em que são traçados os resultados gradativos a serem cumpridos até a audiência seguinte.

           São os princípios do CÍRCULO: construção participada da solução; esgotamento do conflito; respeito às considerações técnicas; enfrentamento das causas do problema; abertura para a construção de soluções alternativas; gradatividade de atuação; acompanhamento de resultados.

          Até o ano de 2017, o CÍRCULO beneficiou aproximadamente 4.000 famílias, além de ter viabilizado a instalação de uma ala oncológica de alta complexidade no Hospital da Universidade Federal do Piauí, com 25 leitos de internação, e capacidade de realizar 1.764 consultas ambulatoriais, 5.300 sessões de quimioterapia e 650 cirurgias por ano. Apresentou, ainda, os seguintes resultados (acordo firmado e cronograma de cumprimento em execução): transformação do antigo prédio da Estação Ferroviária em área de museu e espaço de exposição; ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, para proteger área ameaçada por carvoarias; preservação do Parque Floresta Fóssil.