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Justiça Federal bloqueia R$ 3.814.664,46 da União e determina audiência pública para decidir sobre repasse de verbas para o Parque Nacional Serra da Capivara

04/05/16 13:11

O juiz federal titular da Vara Única de São Raimundo Nonato, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, determinou a realização de audiência pública para decidir sobre a destinação de verbas bloqueadas para manutenção da Serra da Capivara, em decisão concedida em  24 de fevereiro.

Para a audiência, que ocorrerá às 9h30 do dia 31 de maio, estão intimadas as representações judiciais da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), bem como quaisquer pessoas ou entes interessados.

A Justiça Federal também determinou ao ICM-Bio que apresente o cumprimento da decisão referente ao plano de manejo do parque, sob pena de adoção de sanções previstas em Lei.

A OAB-PI propôs Ação Civil Pública contra os órgãos intimados objetivando a concessão de liminar para “assegurar bloqueio de recursos financeiros na ordem de R$4.493.145,00 da Câmera de Compensação Ambiental e sua liberação para a FUNDHAM, a fim de que esta proceda à manutenção e preservação do Parque Nacional Serra da Capivara”.

Os réus foram devidamente intimados a cumprir a determinação proferida anteriormente na sentença de fevereiro. Entretanto, por conta do não cumprimento da decisão, foi determinado o bloqueio de recursos da União, IBAMA e do IPHAN. A audiência marcada visa apurar mais detalhes sobre como ocorrerá o repasse dos recursos bloqueados.

Processo Nº: 4032-74.2015.4.01.4004

Texto: Bárbara Oliveira

Teresina, 4 de maio de 2016

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