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23/02/2021
SEI/TRF1 - 11186259 - Termo de Compromisso
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que compõem o contrato, atualmente custeado em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), valor que,
por força contratual, poderá sofrer reajustes, respeitando o interregno determinado.
DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA:
Considerando a especificidade e necessidade de cada órgão, cada parte manterá
contrato individualizado pela prestação do serviço de vigilância armada, onde a atividade de segurança
prestada por um deve somar-se com a do outro, com compartilhamento de guarita.
DO SERVIÇO DE LIMPEZA:
Cada
órgão
manterá
seu
contrato
individualizado
de
limpeza
predial
com
a
responsabilidade de zelar pelas suas dependências internas e esquadrias. No que concerne a áreas comuns,
a repartição de responsabilidade por este serviço ficará da seguinte forma:
A Delegacia da Receita Federal do Brasil assume a limpeza da área externa: jardins,
estacionamento e cobertura;
A Justiça Federal da Bahia fica responsável pela limpeza do saguão, incluindo os
banheiros, área técnica na laje de cobertura térreo e as escadas até o terceiro andar.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Outras questões não previstas neste Termo e que se revelem imprescindíveis ao
bom e perfeito convívio das partes no imóvel, poderão ser regulamentadas por aditivos a este Termo, os
quais passarão a integrá-lo.
E por estarem de assim acordadas, assinam as partes o presente Termo de Compromisso.
Salvador, na data em que foi assinado eletronicamente.
FÁBIO MOREIRA RAMIRO ANDREY SOARES DE OLIVEIRA
Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia Delegado/DRF/Vitória da Conquista
Documento assinado eletronicamente por Fábio Moreira Ramiro, Diretor do Foro, em 11/09/2020,
às 10:16 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Andrey Soares de Oliveira, Usuário Externo, em
14/09/2020, às 11:49 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos/verifica-processo.htm informando o código verificador
11186259 e o código CRC 5FDD56B0.
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11186259v2