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aumento de seus custos. Os avanços ocorridos em Tecnologia da Informação (TI) não têm sido capazes de
superar os gargalos existentes e o constante congestionamento processual.
O mercado, há algum tempo, já vem oferecendo soluções ainda não incorporadas à realidade judicial.
Entre outras, citam-se, o Hackaton (competições tecnológicas, geralmente com duração de 01 (um) dia,
onde equipes concorrem para apresentar a melhor solução a um determinado problema) e aplicações de
Inteligência Artificial (IA) com o fim de aperfeiçoar os processos de trabalho com emprego de tecnologia
sofisticada. Entre estas, Aprendizado de Máquina (AM), isto é, “ensinar” o computador a distinguir as
decisões certas das erradas. A partir dos seus próprios erros, a máquina “aprende” e, dessa forma, a cada
repetição da mesma problemática, o computador tende a apresentar uma performance melhor.
Uma via para ajudar o sistema de justiça, especialmente em relação aos processos em tramitação no TRF1
é a utilização de inovação tecnológica por meio de AM no auxílio da realização de tarefas repetitivas.
V – DA RELAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES
O projeto é dividido em fases, cada uma tendo suas tarefas específicas, conforme Plano de Trabalho
anexo ao presente Termo. As atividades e produtos das atividades poderão variar conforme determinar o
desenvolvimento e o rumo das pesquisas e soluções a serem alcançadas. As alterações que impliquem
modificação de valores e vigência do Projeto, deverão ser realizadas de comum acordo entre os
partícipes. O detalhamento ou modificação de formato de resultados esperados não demandará a
alteração no TED ou no Plano de Trabalho. A transferência de recursos é de responsabilidade da UG:
090032/0001 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com o cronograma de desembolso, e a
autorização da unidade responsável pelo acompanhamento do projeto.
O desenvolvimento das atividades é compartilhado, conforme o Plano de Trabalho. Cabe ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região fornecer subsídios e dados, alocar servidor para acompanhar a realização
das atividades, bem como indicar servidor da área fim do tribunal para repassar conhecimento do domínio
em relação às atividades programadas. À UnB cabe selecionar e alocar pesquisadores para realizar as
atividades de pesquisa e desenvolvimento de aprendizado de máquina. A Prestação de Contas é de
responsabilidade da UnB.
As diferenças eventualmente encontradas na condução dos trabalhos serão resolvidas por consenso entre
os partícipes.
Os partícipes acatam e se comprometem a cumprir o disposto neste TED, sujeitando-se às normas do
Decreto 6.170, de 25/07/2007, da Portaria Conjunta MP/ CGU n. 8, de 07/11/2012, aos princípios
aplicáveis à administração pública, e no que couber a Lei 8.666/1993, a Lei 10.973/2004 e a Lei
8.248/1991 e suas alterações.
VI – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
1 - Competirá à Unidade Descentralizadora (TRF1):
a. Fornecer subsídios para a execução do Plano de Trabalho.
b. Designar representante da área de TI e da área fim para acompanhar as atividades do objeto deste
TED, que será nomeado por meio de Portaria a ser publicada no Diário Oficial da União – D.O.U.
c. Acompanhar, orientar e supervisionar a implantação das ações para a realização do objeto deste
TED, visando à correta e regular utilização dos recursos e a realização das metas e etapas aprovadas
no Plano de Trabalho.
d. Notificar a unidade descentralizada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades
constatadas na execução do objeto deste TED.
e. Aprovar, mediante prévia análise, a execução do objeto.
f. Descentralizar os créditos orçamentários e os recursos financeiros.
g. Prorrogar a vigência do TED, mediante termo aditivo, antes do seu término, bem como ser
denunciado unilateralmente ou em comum acordo entre os partícipes, mediante notificação por
escrito.
h. Referenciar a cooperação com a Faculdade de Engenharia da UnB (FGA) na divulgação de
SEI/TRF1 - 9362498 - Termo
https://sei.trf1.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_...
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