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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
TERMO
DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N. 0001/2019
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
E A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.
I – IDENTIFICAÇÃO
Título: ALEI (Análise Legal Inteligente): Projeto de Pesquisa & Desenvolvimento em Inteligência
Artificial para a automação de análises de processos judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª região. –
TRF1
Objeto: Este projeto possui um objeto de pesquisa de muita relevância no cenário nacional e
internacional, tanto do ponto de vista da técnica como de sua aplicação.
Da técnica, visa ao desenvolvimento de tecnologia inovadora em termos de métodos de reconhecimento
de padrões oriundos da área de Inteligência Artificial, especificamente Aprendizado de Máquina (AM),
uma área que tem desenvolvido métodos inovadores e com excelentes resultados em diferentes campos
de aplicação.
Do ponto de vista da aplicação, o uso de métodos de AM em contextos jurídicos também configura
tecnologia ainda pouco pesquisada e explorada no cenário internacional. Como o Brasil possui o cenário
de centena de milhões de processos, incluindo altas taxas de morosidade/congestionamento, o campo para
aplicação de AM é bastante farto.
O objeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D) deste projeto é aplicar métodos de AM com o objetivo de
usar seus potenciais do reconhecimento de padrões nos processos jurídicos relativos a julgamentos do
TRF1.
Pragmaticamente, objetiva-se o desenvolvimento de um sistema composto de algoritmos de aprendizagem
de máquina que viabilize a automação de análises textuais destes processos jurídicos. Isso será feito com a
criação de modelos de AM para análise dos recursos recebidos pelo TRF1, com objetivo de integrar o
parque de soluções do Tribunal para auxiliar os servidores responsáveis pela análise dos recursos
recebidos.
II – DA UG/GESTÃO-REPASSADORA E UG/GESTÃO-RECEBEDORA
Unidade Administrativa Responsável: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1ª Região
UG/Gestão Repassadora: 090032/0001
UG/Gestão Recebedora: 154040/15257 – Universidade de Brasília - UnB
III – DA VINCULAÇÃO AO PLANO DE TRABALHO
As atividades pertinentes ao objeto previsto neste Termo de Execução Descentralizada (TED) serão
desenvolvidas consoante o Plano de Trabalho anexo, que é parte integrante deste instrumento, elaborado
de comum acordo entre os partícipes, independentemente de transcrição.
IV – DA JUSTIFICATIVA
Há mais de 18 mil juízes e centenas de milhares de servidores, atualmente, no sistema judiciário brasileiro.
Em sua imensa maioria, esse grupo relevante de profissionais se dedicam com muito afinco a resolver com
efetividade, celeridade e paixão pelo seu ofício. Porém, o volume atual de processos requer, cada vez
SEI/TRF1 - 9362498 - Termo
https://sei.trf1.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_...
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