AVISO

CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO

FINALIDADE: Comunica a todos quanto o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, em audiência pública, na sala da secretaria do Centro Judiciário de Conciliação, serão iniciados os trabalhos da 3ª INSPEÇÃO ORDINÁRIA dos serviços do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Acre, a ser realizada na modalidade presencial (conforme Circular Coger 1/2023).

PERÍODO: 26 a 30 de junho de 2023.

HORÁRIO: das 08h às 17h.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em cumprimento ao art. 13, incisos III e VIII, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966; Provimento Coger n. 10126799, de 19 de abril de 2020; e Resolução n. 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal.

PERÍODO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS: Os prazos processuais ficarão suspensos durante o período de realização da inspeção (art. 99, Provimento Coger n. 10126799).

DETERMINAÇÕES: Os processos físicos que venham a ser objeto de inspeção não poderão ser retirados em carga da secretaria a partir do quinto dia útil anterior aos trabalhos, mantida a fluência dos prazos (art. 100, Provimento Coger n. 10126799).

Deverão ser devolvidos todos os processos físicos que se encontram fora de secretaria até 5 (cinco) dias úteis antes do início dos trabalhos, desde que abrangidos no escopo dos trabalhos de inspeção, incluindo os que estejam com o Ministério Público ou em cumprimento de diligência, independentemente de sua natureza, resguardando-se, em qualquer hipótese, a restituição de prazo.

Durante o período de realização da inspeção, estarão suspensos o atendimento às partes, a marcação e realização de audiências e os prazos processuais, não havendo interrupção de distribuição.

Ficará mantida a realização de audiências que se prestem a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Serão apreciados os pedidos urgentes, para evitar perecimento de direito e serão tomadas por termo, para as providências cabíveis, quaisquer reclamações dos senhores advogados, das partes e do público em geral, que poderão também ser apresentadas à Corregedoria Regional.

CONVITE: Ficam convidados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhamento dos trabalhos de instauração, desenvolvimento e encerramento da inspeção.

Os órgãos convidados, bem com as partes e quaisquer interessados em tratar de assuntos relacionados à inspeção, poderão apresentar reclamações e/ou sugestões pertinentes aos serviços judiciários, presencialmente ou eletronicamente pelo e-mail do Centro Judiciário de Conciliação (concilia.ac@trf1.jus.br).

SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69915-632. Telefone: (68) 3214-2061. WhatsApp: (68) 99903-1717. E-mail: concilia.ac@trf1.jus.br

Rio Branco, assinado e datado eletronicamente.

CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA

Juíza Federal Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação