Política de privacidade de navegação no site

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região preza pela segurança e privacidade das informações dos usuários que acessam o Portal do Tribunal.

A Política de Privacidade, formulada seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece regras e esclarece acerca da obtenção, do uso e do armazenamento de dados e de informações provenientes dos usuários.

Definições

Portal do TRF1: todas as páginas do tribunal acessíveis por meio do endereço www.trf1.jus.br, incluindo as páginas de pesquisa e consulta processual.

Apps Mobile: aplicativos do TRF1 para dispositivos móveis.

Usuário: todo cidadão que acessa páginas com conteúdo de acesso público ou das áreas restritas, mediante cadastro.

Cookies: pequenos arquivos utilizados pelos sites para memorizar preferências do usuário.

Informações coletadas de forma automática

Para fins estatísticos, o Portal do TRF1, por meio de ferramentas como o Google Analytics, pode coletar informações de caráter pessoal, tais como:

· Data e hora do acesso;

· Página de origem de tráfego;

· Páginas visitadas;

· Taxa de exibição de páginas;

· Informações sobre o sistema operacional e navegadores utilizados pelos usuários;

· Endereço IP – Internet Protocol;

· Endereço de Media Access Control (MAC);

· Download de documentos;

· Modelo de hardware do celular, computador, tablet ou outro;

· Identificadores de dispositivos exclusivos;

· Informações sobre a rede utilizada;

· Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;

· Resolução de tela;

· Localização geográfica;

· Provedor de Serviços de Internet (ISP);

· Ações executadas nos sistemas e serviços do TRF1.

Informações armazenadas mediante fornecimento

As informações enviadas por formulário de contato, e-mail ou outros formulários eletrônicos são armazenadas em conformidade legal e com finalidade específica para prestação de serviço público. Todos os dados pessoais fornecidos podem ser armazenados, inclusive os seguintes:

· Nome completo;

· E-mail;

· CPF;

· Data de nascimento;

· Gênero;

· Endereço;

· Números de telefone;

· RG;

· Assunto e conteúdo da mensagem.

Uso de cookies

A utilização de cookies pelo Portal do TRF1 tem como objetivo aprimorar a navegação, além de coletar dados para fins estatísticos de uso.

Links externos

O TRF1 se responsabiliza exclusivamente pelas informações disponíveis no seu Portal. Links para sites externos indicados pelo Portal têm suas próprias políticas de privacidade e termos de uso. Dessa forma, o Tribunal não possui controle sobre os conteúdos e políticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros referenciados em seu Portal.

Uso das informações

As informações, coletadas automaticamente pelo Portal ou fornecidas pelo usuário, podem ser classificadas, categorizadas e armazenadas em banco de dados do TRF1, observados os padrões de segurança necessários para garantir a confidencialidade e integridade dos dados. Tais informações podem ser armazenadas com as seguintes finalidades:

· Prestar serviço público;

· Monitorar e analisar as tendências e o uso do Portal;

· Realizar melhorias e corrigir problemas no Portal;

· Comunicar-se com o usuário;

· Oferecer conteúdo mais assertivo, direcionado e específico;

· Medir a audiência das páginas do Portal.

Além disso, os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação vigente, e com finalidade específica inerente às atribuições Constitucionais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os servidores ou demais colaboradores do órgão que usarem indevidamente essas informações estarão sujeitos às penalidades legais cabíveis.

O TRF1 não faz uso comercial das informações coletadas. O compartilhamento ou transferência de dados pessoais a terceiros será precedido de autorização judicial ou expressa previsão legal.

Sobre o uso do Google Analytics, o Tribunal poderá utilizá-lo para monitoramento estatístico de acessos a fim melhorar os serviços prestados ao cidadão. Mais informações a respeito do Analytics estão disponíveis diretamente no site da Google, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR¿

Proteção das informações

As informações do usuário, inclusive as recebidas por Apps Mobile, são protegidas contra acesso indevido dentro dos sistemas informatizados do Tribunal. O tratamento desses dados por servidores do Tribunal respeita as atribuições profissionais do cargo e função para o cumprimento estrito da prestação jurisdicional.

Segurança das informações

O TRF1 investe continuamente em segurança da informação a fim de manter invioláveis e protegidos os dados pessoais sob sua guarda. Também adota mecanismos de autenticação segura, como o acesso mediante certificado digital.

Aplicação da Política

Esta política é aplicável ao Portal do TRF1, incluindo os Apps Mobile do Tribunal.

Termos de uso

É permitida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo do Portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde que citada a fonte e mantida a integridade e o contexto das informações.

Não é permitido a nenhum domínio utilizar, como página supostamente original, o acesso direto a qualquer página do Portal do TRF1. De tal modo, é permitido apenas referenciar as páginas do TRF1 por meio de links ou mesmo reproduzir conteúdos. Assim, é vedado o uso tecnologias como iframe ou similares que permitam incluir páginas inteiras ou parte delas.

É proibida a utilização de robôs ou qualquer programa automatizado no Portal do TRF1 sem expressa autorização.

É permitido o uso de programas RSS (Really Simple Syndication) para distribuição simplificada de informações do Portal.

Disposições gerais

Esta política pode ser modificada ou atualizada a qualquer tempo, cabendo aos usuários ficarem atentos às mudanças. Sugestões, dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas para o e-mail: lgpd@trf1.jus.br