AVISO
Horário de expediente forense nas datas de jogos do Brasil durante a Copa do Mundo de 2022
A Portaria Diref n. 109/2022 alterou o horário de expediente da SJAC e da SSJCZS nas datas dos jogos do Brasil durante a Copa do Mundo de 2022, conforme segue:
I - no dia 05/12/2022, das 7h às 13h, em caso de classificação do Brasil em primeiro lugar na fase de grupos;
II - no dia 06/12/2022, das 7h às 13h, em caso de classificação do Brasil em segundo lugar na fase de grupos.
A diferença entre a jornada normal de trabalho e a cumprida em conformidade com os horários estabelecidos no art. 1º desta Portaria deverá ser oportunamente compensada, sob a supervisão da chefia imediata.
'Art. 3º Ficam prorrogados para o dia útil subsequente os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nos dias de que trata o art. 1º, nos termos do § 1º do art. 224 do Código do Processo Civil.'
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