PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DE MEMBRO SUPLENTE DA TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

A desembargadora federal Neuza Alves, Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, comunica a abertura de processo seletivo simplificado para preenchimento de uma vaga para Suplente da Turma Recursal do JEF da Seção Judiciária do Distrito Federal para o exercício de mandato no biênio 2012/2014, ressalvada a implantação dos cargos criados pela Lei 12.665/2012.

I – VAGA OFERECIDA:

a) 3º Suplente da TR/DF, em razão da promoção do juiz federal SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES para a Subseção Judiciária de Altamira/PA.

II – INSCRIÇÃO:

Os interessados deverão inscrever-se unicamente por e-mail postado para cojef.trf1@trf1.jus.br até às 19h do dia 25/10/2012, mediante o preenchimento do formulário anexo.

III – CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO: Nos termos do art. 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, o candidato deverá:

a) estar lotado em vara da Seção Judiciária do Distrito Federal;

b) não ter integrado Turma Recursal nos últimos dois anos;

c) ser titular de vara integrada por juiz federal substituto em exercício;

d) ser substituto de vara integrada por juiz federal titular em exercício;

e) demonstrar regularidade dos serviços, principalmente no que concerne aos processos conclusos.

IV – ORDEM DE PRIORIDADE NA ESCOLHA DOS INSCRITOS:

a) juiz titular de vara de Juizado Especial Federal;

b) juiz substituto de Juizado Especial Federal;

c) juiz titular de varas comuns (execução, cíveis e criminais, nessa ordem);

d) juiz substituto de varas comuns (execução, cíveis e criminais, nessa ordem).

V – DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) tendo em vista a necessidade de racionalizar a utilização dos recursos orçamentários e minimizar os custos de deslocamentos, limita-se o processo seletivo à Seção Judiciária do Distrito Federal;

b) havendo mais de um magistrado em condições de igualdade, terá preferência o mais antigo na carreira;

c) o prazo deste Edital encerra-se, impreterivelmente, às 19h do dia 25/10/2012;

Divulgue-se por meio eletrônico a todos os magistrados da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Brasília (DF), 17 de outubro de 2012.

Desembargadora Federal NEUZA ALVES

Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região

ANEXO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE 3º SUPLENTE DA TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Todos os itens deverão ser preenchidos

1) Nome do Magistrado:

2) Cargo que ocupa?

( ) Juiz Federal Titular

( ) Juiz Federal Substituto

3) Seção/Subseção Judiciária:

4) Vara de origem:

5) Especialização da vara:

( ) JEF

( ) Cível

( ) Criminal

( ) Execução Fiscal

( ) Ambiental e Agrária

( ) Geral com JEF Adjunto

( ) Geral sem JEF

6) Está com jurisdição prorrogada?

( ) Sim

( ) Não

7) Está em trânsito?

( ) Sim

( ) Não

8) Está sendo promovido/removido?

( ) Sim

( ) Não

9) Já foi membro de Turma Recursal nos últimos dois anos:

( ) Sim -- ( ) Relator ( ) Suplente

( ) Não

10) Possui acervo de processos conclusos para sentença/julgamento:

– Há mais de 180 dias (se vara/JEF)?

( ) Sim -- Quantos?

( ) Não

– Há mais de 60 dias (se outra Vara)?

( ) Sim -- Quantos?

( ) Não

11) Presta auxílio à outra vara?

( ) Sim – COM prejuízo de função na vara de origem. Qual vara?

( ) Sim – SEM prejuízo de função na vara de origem. Qual vara?

( ) Não

12) A vara de origem recebe auxílio de outro magistrado, que não o substituto?

( ) Sim

( ) Não

Responsabilizo-me pelas informações prestadas e declaro-me ciente e de acordo com as condições do presente processo simplificado de seleção.

Local e data:

Assinatura:

RESULTADO DA SELEÇÃO

I - Análise da Cojef:

( ) Selecionado

( ) Não Selecionado – Motivo(s):

Data: Assinatura:

II - Manifestação da Coger:

( ) Favorável

( ) Desfavorável – Motivo(s):

Data: Assinatura: