FAZ SABER às partes e aos Senhores Advogados e Partes, nos termos do Provimento/COGER nº 10126799 e Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal, que:
I – Será realizada, no período de 03 a 07/06/2024, no horário das 08 às 18 horas, INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA NA TURMA RECURSAL, conforme a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966;
II – Serão inspecionados todos os processos em tramitação na Turma Recursal, exceto:
a. Os movimentados pelos magistrados (despachos, decisões, sessões, inspeções ou acórdãos) ou pelo diretor de secretaria (atos ordinatórios), nos últimos sessenta dias;
b. Os apensados, suspensos e arquivados, com ou sem baixa;
c. Os processos dentro do período de publicação de decisão ou para interposição de recurso, apresentação de contrarrazões ou remessa para julgamento dos recursos;
d. Os processos distribuídos desde a última semana anterior aos trabalhos; e. Os processos incluídos em pauta de julgamento.

V – Serão apreciados os pedidos urgentes, para evitar perecimento de direito, assim como serão recebidas reclamações apresentadas pelas partes.
V – Durante o período de inspeção estarão suspensos os prazos e o atendimento ao público, sem, entretanto, haver interrupção da distribuição;