A 4ª vara federal de Juizado Especial da Seção Judiciária do Acre, localizada em Rio Branco e a Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul celebraram em conjunto com a Procuradora-Chefe do INSS no Estado do Acre, Dra. Amila Dias Araújo, e com o Coordenador do Núcleo de Matéria Previdenciária da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, Dr. Renan Bastos de Sena, Portaria para instituir o Fluxo Processual Concentrado no âmbito dos Juizados Especiais Federais no Acre.

Para apresentar o Fluxo Processual Concentrado, a Juíza Federal Raffaela Cássia de Sousa, Diretora da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul; a Juíza Federal Manoela de Araújo Rocha, Coordenadora do Juizado Especial Federal em Rio Branco, e o Juiz Federal Substituto Moisés da Silva Maia, juntamente com os Diretores de Secretaria da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul e da 4ª vara federal do Juizado Especial de Rio Branco, respectivamente, André Almeida Ferreira e Hennyo Silva de Albuquerque; realizaram reunião com os advogados(as) que atuam na subseção de Cruzeiro do Sul e na seção judiciária de Rio Branco para explicar o funcionamento do procedimento.advogados(as) que atuam na subseção de Cruzeiro do Sul e na seção judiciária de Rio Branco para explicar o funcionamento do procedimento.

Com a presença de diversos advogados(as), a reunião foi realizada na sexta-feira, dia 26 de abril de 2024, por meio da plataforma Teams. Na ocasião, foi informado que o Fluxo Processual Concentrado é um procedimento facultativo, de adesão da parte autora, em que se pretende conferir maior celeridade na tramitação dos processos previdenciários, bem como permitir uma análise mais rápida dos processos com possibilidade de proposta de acordo pela Procuradoria Federal.