Os Juízes Federais da Seção Judiciária do Estado do Acre, abaixo subscritos, diante dos recentes eventos envolvendo a divulgação de interceptações telefônicas entre investigado, destituído de foro privilegiado, e agentes políticos detentores de prerrogativa de foro, vêm a público externar as seguintes reflexões:

1. O Poder Judiciário é o poder mais controlável. Não só porque suas decisões podem ser revistas por recursos ordinários e facilmente acessíveis a qualquer afetado por suas decisões, mas, principalmente, pela publicidade ínsita aos atos judiciais por imperativo constitucional.

2. As amplas divulgações de atos judiciais não devem ser vistas com temor, mas com naturalidade porque representam expressão de um poder que aceita o escrutínio público e o debate pela sociedade. Devemos temer, e muito, quem apenas quer discutir assuntos governamentais longe da fiscalização da sociedade e demais instituições.

3. Reiteramos nossa confiança e apoio tanto à Justiça federal do Paraná, na pessoa do juiz federal Sérgio Moro, como nos demais órgãos judiciais, em particular no Supremo Tribunal Federal (STF), os quais têm dado demonstração de imparcialidade e impessoalidade no julgamento de ações importantes para a nação brasileira.

4. Reafirmamos a importância de um Poder Judiciário livre e independente, sem qualquer temor de aplicar a Constituição e as leis desse país a todos, indistintamente, observando, sempre, o devido processo legal, permitindo, dessa forma, o normal funcionamento das instituições, com fortalecimento de nossa democracia.

Rio Branco-AC, 17 de março de 2016.

Alessandra Gomes Faria Baldini
Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva
Guilherme Michelazzo Bueno
Herley da Luz Brasil
Jair Araújo Facundes
José Geraldo Amaral Fonseca Júnior
Moisés da Silva Maia
Náiber Pontes de Almeida

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