Portaria Presi 6972390, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, para as demais classes cíveis e juizado especial federal, na Subseção Judiciária de Irecê/BA e da exclusão da Turma Recursal do Estado do Acre do cronograma de expansão da Portaria Presi 6843055, de 20/09/2018, solicitando promover ampla divulgação nos informativos e no portal do TRF e em todas seccionais da 1ª Região.
De acordo com dispositivos legais, o público externo deve ter acesso à informação da implantação do PJe com antecedência mínima de 30 dias. Dessa forma, solicita-se que a informação seja mantida nos portais durante todo o período.
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