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Notícias

02/06/2021 -

Resolução institui etapa de transição entre o regime de Plantão Extraordinário e a etapa preliminar de retorno das atividades presenciais e retomada dos prazos processuais.

Resolução institui etapa de transição entre o regime de Plantão Extraordinário e a etapa preliminar de retorno das atividades presenciais e retomada dos prazos processuais.


A Resolução Presi 21/2021 Altera a Resolução Presi 10468182/2020 para instituir, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, etapa de transição e estabelece novos enquadramentos para o Tribunal, seções e subseções judiciárias.

[...] Voltam a fluir integralmente os prazos dos processos que tramitam em MEIO FÍSICO, com a adoção das medidas de segurança aplicáveis ao regime de Plantão Extraordinário. [...]

Além de outras providências.




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