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Avisos

Alteração no calendário das sessões da Turma Recursal (2024)

Publicada Portaria 12/2024, que altera os calendários das sessões das 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Mato Grosso e 14ª Turma 4.0 – adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso, de 2024 estabelecidos nas Portarias 10/2023, de 01.12.2023 e Portaria 8/2024, de 02.08.2024 ("TRANSFERIR para o dia 29.11.2024 a sessão de julgamento de 22.11.2024, a ser realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJe), mantido o horário das 9h").


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