Basta dirigir-se ao balcão de protocolo da Seção Judiciária e apresentar a petição da ação, com cópias e o respectivo comprovante de recolhimento de custas. Somente serão recebidas iniciais de classes que ainda não tramitem pelo PJe. Consulte aqui se a classe processual já foi abrangida pelo PJe.

São recebidas as seguintes Ações ou Recursos Originários (Anexo I da Resolução 9, de 17.06.1999):

• Ação Rescisória;
• Agravo de Instrumento;
• Conflito de Competência;
• Habeas Corpus;
• Habeas Data;
• Mandado de Segurança (exceto das Seções que aderiram ao PJe, ex. SJDF);
• Medida Cautelar;
• Pedido de Avocação;
• Revisão Criminal;
• Suspensão de Segurança (caso não tenha sido incluída como classe pertinente ao PJe).

No TRF1, o Agravo de Instrumento tramita em meio virtual (eJur), tanto para processos originários físicos ou virtuais (eJur).

O recurso deve ser interposto via eProc. Para acessar, clique aqui.

Para processos originários virtuais que tramitem no PJe (p. ex., mandados de segurança da SJDF), a interposição de agravo de instrumento deve ocorrer pelo mesmo sistema. Para acessar o PJe, clique aqui. Mais informações? clique aqui

Apresente sua petição junto ao balcão de protocolo da Seção ou Subseção Judiciária. Somente serão recebidas no Protocolo Descentralizado as petições relativas a processos que tramitem em meio físico no Tribunal. Se o processo for virtual, a petição deverá ser apresentada pelo sistema correspondente (e-Proc ou PJe).

As petições devem conter, obrigatoriamente:

1. O número do processo no Tribunal;
2. O nome das partes;
3. Destino: Turma, Subsecretaria do Plenário e Seções, SUBEJ ou SUREC;
4. O nome do (a) Juiz(Juíza) Relator(a) do processo;
5. O comprovante do recolhimento de preparo, se for o caso.

As petições serão recebidas mediante sistema de código de barras, com etiqueta de alta gramatura, invioláveis, garantindo assim a segurança necessária. O recebimento é efetuado em rede, ou seja, “on line”. Assim, ao ser cadastrada em qualquer Seção/Subseção Judiciária, a petição já estará relacionada na movimentação processual, podendo ser consultada via internet.

• Agravo (art. 557 § 1º do CPC - contra decisão que nega seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior).
• Embargos de Declaração;
• Embargos de Divergência;
• Embargos Infringentes;
• Recurso Especial;
• Recurso Ordinário;
• Recurso Extraordinário.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Divisão de Informações Processuais - DIINF/CORIP, pelo telefone (61)3314-5296 ou pelo endereço eletrônico: corip@trf1.jus.br