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Avisos

Alterado calendário das sessões da Turma Recursal MT

Divulgamos a Portaria 4/2024, que altera o calendário das sessões de julgamento da Turma Recursal da SJMT (Portaria 10/2023, de 01/12/2023), referentes ao mês de abril/2024.Portaria Turma Recursal n. 4/2024

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