O Doutor PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ, Juiz Federal da 7ª Vara/MT, em substituição na 5ªVara/MT, considerando o disposto no art. 4º, inciso II, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do ConselhoNacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação dainfecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, FAZ SABER atodos os interessados que está suspenso o dever de apresentação periódica ao juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária deMato Grosso das pessoas em liberdade provisória ou suspensão condicional do processo, pelo prazo de 90 (noventa)dias, a contar da publicação do presente edital.

Edital N. 04/2020