Comunicamos que, conforme Portarias SJMT-ROI-1ª Vara n. 6/2024, SJMT-ROI-2ª Vara n. 3/2024 e SJMT-ROI-CEJUC n. 01/2024, as quais dispõem sobre as INSPEÇÕES ORDINÁRIAS de 2024 na 1ª Vara Federal, 2ª Vara e Centro Judiciário de Conciliação da Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT.  

    O Juiz Federal da 1ª Vara Federal e Diretor da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, respondendo pela 2ª Vara e pelo CEJUC, com fundamento no art. 13, III, IV e VIII, da Lei 5.010, de 30.05.1966, em observância ainda às disposições normativas constantes do art. 103, do Provimento COGER 10126799/2020. 

    COMUNICA às partes a designação do período de 03 a 07/06/2023 para a realização da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2024 para verificação dos serviços internos da 1ª Vara Federal, 2ª Vara Federal e o Centro Judiciário de Conciliação,  desta Subseção Judiciária, localizada na Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta, na cidade de Rondonópolis, durante a jornada de trabalho fixada para a Seção Judiciária (art. 97, § 5º do Provimento COGER 10126799/2020), na modalidade presencial, nos termos do item 1 da Circular Coger 01/2024, com vistas à busca da eficácia e do aprimoramento dos serviços administrativos, judiciários e cartorários das mencionadas unidades judiciárias e exame dos processos que tramitam nos sistemas eletrônicos PJE e SEEU (Circular Coger 01/2024, c/c art. 105, §§ 1º, 3º e e 5º, do Provimento COGER 10126799/2020).  

    INFORMA ainda, que, durante o período da realização da inspeção ordinária, de 03 a 07/06/2024, os prazos processuais serão suspensos e não haverá expediente destinado às partes, ressalvados os procedimentos e medidas urgentes, indispensáveis a evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção.