A Justiça Federal de Mato Grosso publicou no dia 10/06/2021 o Edital de Habilitação N. 01/2021, que tem como objetivo selecionar associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a realizar a coleta seletiva dos resíduos e materiais recicláveis produzidos pela Seção Judiciária de Mato Grosso.

As associações/cooperativas terão 20 (vinte) dias para realizar a entrega da documentação para habilitação.

A lista contendo as associações e cooperativas habilitadas e inabilitadas deverá ser divulgada até 5 (cinco) dias úteis após a data limite para entrega dos documentos. Nessa ocasião serão dados mais 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos, e terminado esse prazo o resultado final das habilitações deverá ser divulgado também após 5 (cinco) dias úteis.

Esclarecimentos ou impugnações ao ato convocatório do presente procedimento de HABILITAÇÃO deverão ser encaminhados ao Grupo Executivo VI do PLS-SJMT, pelo e-mail nucaf.mt@trf1.jus.br, que emitirá parecer conclusivo por escrito, no prazo de 02 (dois) dias úteis.