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Bicentenário da Justiça Federal

Colonial

1808

 Chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, em 22 de janeiro. Criação da Mesa do Desembargo do Paço pelo Decreto de 21 de abril. Alvará de 01 de abril. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro foi elevado a Casa de Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula da Justiça brasileira, composto por 74 juízes, instituído pelo Príncipe Regente D. João mediante Alvará Régio de 10 de maio.

1809

Declaração de independência da Bolívia, em 16 de julho.

1810

Declaração de independência da Argentina, em 25 de maio.

1811

Declaração de independência do Paraguai, em 14 de maio.

1815

Elevação do Brasil a Reino Unido.

1821

Nomeação de Dom Pedro, filho de D. João VI, Regente do Brasil, em 22 de abril.


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