Coordenação dos Juizados Especiais Federais: ATERMAÇÃO ON-LINE  

NÚCLEO DE APOIO À COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO

Em cumprimento ao disposto na Portaria NUCOD/MT n. , de 26 de maio  de 2020, que institui os procedimentos de trabalho relativos ao  "Serviço de Atermação On-line" nos Juizados Especiais Federais da SJMT, seguem abaixo as informações referentes à utilização do serviço de atermação On-line.

https://portal.trf1.jus.br/sjmt/juizado-especial-federal/jef/portaria.htm

ATERMAÇÃO ON-LINE

a) O que significa Atermação On-line?

É  um atendimento virtual, realizado pelo NUCOD/MT, voltado aos usuários  que necessitem ajuizar uma ação de competência do Juizado Especial  Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

b) Quem poderá utilizar o serviço?

Qualquer pessoa capaz para os atos da vida civil e portadora de CPF, sem a representação de advogado.

c) Como funciona o serviço?

Para a utilização do serviço, que é gratuito, basta o interessado seguir os seguintes passos:

1- Preencher e salvar o formulário de atermação on-line no link a seguir:

a) Pedidos relativos ao auxílio emergencial em virtude da pandemia do coronavírus: clique aqui

b) Pedidos relativos a benefícios previdenciários, assistenciais ou outros assuntos: clique aqui

2- Não esquecer de anexar no próprio formulário os documentos necessário  para a instrução de seu processo, de acordo com o tipo de ação e conforme relação de documentos que segue no link a seguir: rol de documentos.

3-  Após o recebimento do formulário de atermação on-line e toda a documentação obrigatória e necessária, o NUCOD/MT entrará em contato  com o usuário, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, por e-mail  ou por telefone para confirmar o desejo da parte autora de entrar com a  ação e solicitar, se for o caso, informações adicionais ou documentos  essenciais à conclusão do atendimento.

 d) Como  o usuário terá certeza de que todos os fatos e pedidos, por ele  relatados e realizados respectivamente, realmente constarão na petição  inicial?

O  NUCOD/MT enviarḠatravés do aplicativo de mensagens WhatsApp ou por  e-mail, antes do protocolo/distribuição, a petição inicial à parte  autora para que esta possa lê-la e devolvê-la devidamente assinada.

e) Como o usuário saberá que sua ação foi ajuizada?

Depois de encaminhar a ação ao setor de protocolo, o NUCOD/MT  encaminhará o número do processo e demais informações necessárias ao  devido acompanhamento da demanda, através do aplicativo de mensagens  WhatsApp ou e-mail, à parte autora.

f) Caso já tenha uma ação em andamento, mas não tenha advogado, como faço para me manifestar no processo?

É só enviar mensagem via e-mail para o endereço eletrônico jef.mt@trf1.jus.br, informando o conteúdo e telefone, cabendo ao NUCOD entrar em contato o mais breve possível.

g) Como tirar dúvidas ou obter esclarecimentos adicionais?

Basta entrar em contato com o NUCOD/MT, de segunda a sexta-feira, através do seguinte e-mail: jef.mt@trf1.jus.br

PAULA DE QUEIROZ RIBEIRO CUNHA

DIRETORA DO NUCOD/MT