Manual de Atermação

1. Para ajuizar ação sem advogado:

1.1 Clicar no link http://www.jfmt.jus.br/pub/aterma.php

1.2 Preencher os campos - nome; RG; CPF; Data de Nascimento; Naturalidade; Estado civil; Email, tipo de ação (auxílio-emergencial; ação previdenciária ou assistencial; outros); telefone fixo; telefone celular; motivo para o ajuizamento da ação.

1.3 Em seguida, no mesmo formulário, deverá anexar os documentos necessários ao ajuizamento da ação, indicados no rol de documentos.

1.4 Por fim, clicar em enviar.

1.5 Caberá a uma servidora ou estagiária do NUCOD entrar em contato via telefone/whatts/email, o mais rápidamente possível, de acordo com a demanda.

Neste contato, além de ouvir as razões para o ajuizamento da ação, a atendente poderá solicitar outros documentos que julgar necessários e que deverão ser providenciados pelo autor. Encerrado o atendimento e concluída a petição inicial, esta será enviada ao autor para que a confira e, caso concorde com os seus termos, a assine e devolva ao NUCOD.

1.6 Com a petição inicial e documentação prontas, deverá o NUCOD encaminhar à distribuição e informar à parte autora os dados do protocolo

2. Para se manifestar em ação em andamento sem advogado:

2.1 Para se manifestar em processos já em andamento, a parte autora deverá entrar em contato por telefone ou Whatsapp (65 99211-0809), de segunda a sexta-feira, das 13 às 17h, ou enviar mensagem via e-mail para o endereço eletrônico jef.mt@trf1.jus.br, informando o conteúdo e telefone, cabendo ao NUCOD retornar o mais breve possível.