O Tribunal Regional Federal da 1ª Região divulgou a Portaria Presi 9507568/2019 que torna pública a lista das comarcas estaduais localizadas na área de jurisdição da 1ª Região com competência federal delegada para processamento e julgamento das causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado relativamente a benefícios de natureza pecuniária.
Documentos relacionados:
Portaria Presi 9507568
Retificação 9532959 - Anexos I e II da Portaria PRESI - 9507568