Em cumprimento às determinações do Decreto nº 5.940/2006, bem como da Resolução CNJ 201/2008 e do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Amazonas (PLS-AM), a Comissão Gestora do PLS-AM seleciona associações e cooperativas para realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pela Seccional por meio de procedimento de Habilitação.