Não haverá expediente nesta Seção Judiciária e Subseções Judiciárias vinculadas, no dia 8 de dezembro, em razão das comemorações pelo Dia da Justiça, nos termos da Lei nº 5.010/66 (art. 62, incisivo IV) e do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 179).