A partir de 22 de outubro de 2018, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegará ao Juizado Especial Federal (JEF) adjunto da vara única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM e à Turma Recursal do Amazonas e Roraima.

A expansão do PJe foi determinada pelo presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, que assinou, no dia 20 de setembro, a Portaria Presi 6843055.

A expansão alcançará:

• Todos os novos processos das classes cíveis e criminais de JEF adjunto em 69 localidades distribuídas nas Seções Judiciárias do Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins;
• Todas as classes originárias e recursais cíveis e respectivos incidentes das Turmas Recursais do Acre, Pará/Amapá, Amazonas/Roraima, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Tocantins e Rondônia;

O documento prevê que tramitarão no PJe, nas localidades previstas e a partir das datas definidas nos cronogramas, todos os novos processos e respectivos incidentes.

Processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que haja viabilidade técnica para a gradativa migração para o sistema.

A Portaria determina, ainda, a automática suspensão da autuação de processos físicos das classes processuais e localidades citadas no documento.