Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Primeira Região e em suas Seções e Subseções Judiciárias nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966 e no artigo 174 § 5º, II do Regimento Interno do TRF1.

De acordo com a portaria/PRESI/CENAG 10, de 29 de janeiro de 2013, os prazos que por ventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 13 subsequente (quarta-feira), em que o expediente ocorrerá das 14 às 19 horas.

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