PORTARIA/DIGES/SECGE 542 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.

Institui grupo de trabalho responsável pela elaboração e consolidação do Relatório de Gestão da Justiça Federal da 1ª Região referente ao exercício de 2014.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

a) o art. 9º da Lei 8.443 de 16 de julho de 1992, que prevê a elaboração de Relatório de Gestão a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Conselho da Justiça Federal - CJF, como parte integrante da Prestação de Contas Ordinária Anual;

b) a Portaria Presi/Cenag 09 de 28 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a elaboração e consolidação do Relatório de Gestão em conformidade com normas e procedimentos estabelecidos pelo TCU;

c) a necessidade de consolidar as informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial referentes às atividades no ano de 2014 das unidades do TRF/1ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas, nos termos da Instrução Normativa TCU n. 63, de 1º de setembro de 2010 e Decisão Normativa TCU n. 134, de 4 de dezembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho para elaborar e consolidar o Relatório de Gestão da Justiça Federal da 1ª Região do exercício de 2014.

§ 1º. O grupo de trabalho será composto por servidores representantes da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (SECGE), da Secretaria de Administração (SECAD), da Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão (SECOR), da Secretaria de Recursos Humanos (SECRE), da Secretaria de Tecnologia da Informação (SECIN) e da Secretaria de Controle Interno (SECOI).

§ 2º. Os Diretores de Secretarias coordenarão os trabalhos dos servidores que integram o grupo de trabalho em suas respectivas áreas de atuação.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o grupo de trabalho, representando sua respectiva Secretaria:

§ 1º. A SECGE atuará como unidade coordenadora na consolidação do Relatório de Gestão.

§ 2º. À SECOI compete orientar a consolidação do Relatório de Gestão e realizar as atividades previstas na Portaria PRESI/CENAG 9/2013.

§ 3º. As diretorias dos foros das seções judiciárias prestarão o apoio necessário ao desenvolvimento do trabalho do grupo.

Art. 3º. As atribuições e responsabilidades do grupo de trabalho são as previstas no art. 9º da Portaria PRESI/CENAG 9 de 2013.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA

Diretor Geral