Encontra-se aberto o procedimento de habilitação de associações e cooperativas de catadores de material reciclável para realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pela Seção Judiciária do Amazonas.

De acordo com o edital de habilitação nº 01/2014 estarão aptas a coletar os resíduos recicláveis descartados da Justiça Federal as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos seguintes requisitos:

1. Estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda, mediante comprovação por estatuto ou contrato social;

2. Não possuam fins lucrativos, mediante comprovação por estatuto ou contrato social;

3. Possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, mediante comprovação por declaração expressa;

4. Apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados, mediante comprovação por declaração expressa.

Os interessados que atenderem aos requisitos devem comparecer à sede da Justiça Federal no Amazonas, localizada na Avenida André Araújo, nº 25. Aleixo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, munidos da documentação exigida no edital. Os documentos serão entregues à Comissão de Coleta Seletiva Solidária e protocolizados na Seção de Comunicações e Arquivo Administrativo (SECAM) até o dia 21 de fevereiro de 2014, quando termina o prazo para habilitação.

O resultado do julgamento dos documentos de habilitação será divulgado no dia 26 de fevereiro, nos quadros de avisos e no portal da Seção Judiciária do Amazonas (http://portal.trf1.jus.br/sjam/), no banner “Coleta Seletiva Solidária – Habilitação 2014”.

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