A Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas receberá R$ 82.011,50 (oitenta e dois mil, onze reais e cinquenta centavos) da conta única destinada ao recolhimento dos valores das penas de prestação pecuniária fixadas em processos da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, para viabilizar medidas de enfrentamento à Covid-19.

O valor deve ser utilizado para adquirir materiais e equipamentos que ajudem no enfrentamento ao novo coronavírus. De acordo com o despacho do Juízo da 2ª Vara Federal, os recursos não podem ser utilizados para despesas de custeio, como aluguéis, salários, telefonia e tributos, nem para fins político-partidários e para promoção pessoal de magistrados ou integrantes das entidades beneficiadas e, no caso destas, para pagamento de quaisquer espécies de remuneração aos seus membros.

Os recursos financeiros destinados pela Justiça Federal serão repassados diretamente à Fundação por Termo de Destinação de Valores - TDV, que deverá prestar contas em 60 dias, a partir do recebimento do valor.

A transferência desse valor atende à orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, via PROVIMENTO COGER – 10006816.

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