O Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas destinou R$ 20.463,93 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e três reais, e noventa e três centavos), da conta única destinada ao recolhimento dos valores das penas de prestação pecuniária fixadas em processos penais, ao Hospital da Aeronáutica de Manaus (HAMN) - Comando da Aeronáutica para viabilizar medidas de enfrentamento à pandemia Covid-19.

Os recursos foram entregues mediante transferência eletrônica de valores e devem ser utilizados para adquirir equipamentos e materiais médicos necessários ao enfrentamento do novo coronavírus. O Hospital da Aeronáutica assumiu o compromisso de, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar a devida prestação de contas, com cópia dos documentos que comprovem a utilização dos recursos na finalidade definida no termo de destinação de valores assinado pela diretora da unidade hospitalar Ten. Cel. Med. Rosieny Batalha.

A medida atende à orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, via PROVIMENTO COGER – 10006816.