A Seção Judiciária da Bahia promoveu, entre os dias 8 e 10 de outubro, o curso “Obras Públicas: Auditoria e Gestão”, ministrado pelo engenheiro civil e analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Jorge Leitão, e pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio César de Camargo.

Com carga horária de 24 horas, distribuída em três dias, o curso teve por objetivo criar bases para maior percepção, por parte dos gestores de obras públicas, dos mecanismos para se evitar o sobrepreço e o superfaturamento. Fizeram parte do programa o treinamento para o cálculo nos casos de aditivos e recomposição da equação econômico-financeira dos contratos administrativos e o conhecimento dos métodos e ferramentas utilizados pelo TCU em auditorias de obras, tais como a de análise dos projetos, alterações contratuais e do processo licitatório, entre outros.

Devido à importância da matéria, foram disponibilizadas pela Direção do Foro vagas para servidores de outros órgãos, a exemplo dos tribunais de contas da União do Estado e do Município, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado, Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral, que participaram das aulas juntamente com os servidores da SJBA que estão envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação e fiscalização de obras públicas. O curso também foi transmitido por videoconferência para as subseções judiciárias vinculadas à Seção Judiciária da Bahia.