De acordo com a Agência Nacional de Saúde-ANS, a Unimed Cáceres enfrentou graves inconsistências em seu capital, destacando-se a insuficiência de ativos garantidos, capital circulante líquido negativo e o não reconhecimento de saldo representativo de provisão técnica.
Em resposta a essas adversidades, a Unimed Cáceres e a ANS estabeleceram um Termo de Assunção de Obrigações Econômico-Financeiras-TAOEF, iniciado em 1º de abril de 2019 com uma das alternativas sendo um aporte de capital de R$7.950.000,00, com cada cooperado responsável por um depósito de R$150.000,00. No entanto, ao término do acordo em 31 de março de 2022, as irregularidades persistiam sem solução.
Diante desse cenário, a ANS aplicou medidas previstas, culminando na Resolução 2.851/2023, que obriga a Unimed a alienar sua carteira de beneficiários em 30 dias e suspender a comercialização de planos ou produtos da cooperativa.
A medida adotada pela ANS, entretanto, levanta preocupações sobre os impactos significativos que terão na cidade de Cáceres e região, afetando diretamente os serviços de saúde do município.
Em resposta à resolução da ANS, o Juiz Federal da 1ª Vara de Cáceres, Francisco Antonio de Moura Júnior, expressou sua preocupação. Em sua decisão, afirmou: “Além disso, neste primeiro momento, vejo como despida de razoabilidade e proporcionalidade a determinação de alienação compulsória da carteira da parte autora sem antes promover o exercício de medida menos gravosa, tal como a medida de direção fiscal, a exemplo do que foi deferido em favor de outras cooperativas da Unimed em diversas localidades.”
O magistrado ressaltou ainda que a demora em julgar a lide não se justifica diante da urgência imposta pela situação. Como resposta, designou uma audiência de conciliação para o dia 18 de dezembro de 2023, nas dependências da Subseção Judiciária de Cáceres-MT.
Assim, o avanço desta batalha pela sobrevivência da Unimed Cáceres permanece incerto, enquanto a justiça busca alternativas que possam conciliar a saúde financeira da cooperativa e a continuidade do atendimento à população local. A audiência de conciliação marcada para dezembro promete ser um momento crucial na resolução dessa crise.
SETCOM-MT
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