No dia 13 de setembro foi lançado o Edital de Convocação nº 01/2023, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, com o objetivo de destinar recursos provenientes de penas pecuniárias para entidades sociais públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas nas cidades vinculadas à Seção Judiciária de Mato Grosso (portal sjmt-institucional-jurisdições-cuiabá).
De acordo com o Juiz Federal Paulo Cézar Alves Sodré, na conta única aberta desde 2017, foram depositados mais de 1 milhão de reais que serão divididos entre entidades selecionadas por meio do Edital, em conformidade com a Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Edital prevê recursos a serem liberados para financiar projetos que estejam diretamente ligados à capacitação e geração de trabalho e renda para pessoas em cumprimento de penas e/ou medidas alternativas, bem como à assistência a idosos, crianças, dependentes químicos, vitimas de violência doméstica ou familiar, egressos do sistema prisional ou apenados. Além disso, serão contempladas iniciativas que se enquadrem nas áreas de saúde, segurança pública, meio ambiente e assistência social.
A previsão é que 30 projetos sejam beneficiados, cada um com o valor individual de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), divididos em 06(seis) grupos de atuação, abrangendo as áreas de educação, acolhimento e proteção a crianças, acolhimento e proteção de idosos carentes, meio ambiente, segurança pública, assistência e proteção à saúde, incluindo pessoas em situação de rua.
Os projetos das entidades inscritas serão analisados pela Comissão composta por servidores da 7ª Vara Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública Federal (DPF), demonstrando transparência e eficiência nas ações.
Ao destinar esses recursos para projetos sociais, a 7ª Vara Federal reforça seu compromisso com a comunidade na expectativa de que os projetos selecionados tenham impacto positivo na vida daqueles que mais precisam de apoio.
O contato com a 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato grosso poderá ser efetuado pelas entidades interessadas através do e-mail destinacaoderecursoscnj.07vara.mt@trf1.jus.br.
Para as entidades interessadas em participar da seleção segue o Edital expedido pela 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso Edital01 e Portaria
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