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Notícias

05/07/2022 -

Magistrados da JFMT se reúnem com integrantes do Comitê nacional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua do CNJ.

Magistrados da JFMT se reúnem com integrantes do Comitê nacional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua do CNJ.

Na última segunda-feira (04) magistrados da JFMT se reuniram com integrantes do Comitê nacional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua do CNJ para discutir as inovações trazidas pela Resolução 425/2021 do CNJ sobre a temática.

Na oportunidade foi debatida a necessidade de se efetivar medidas capazes de garantir o acesso à justiça considerando-se a situação de extrema vulnerabilidade das pessoas em situação de rua e destacando-se os diversos entraves que não devem constituir obstáculos para a obtenção de direitos, como questões relativas à vestimenta e higiene pessoal e ausência de comprovação de endereço ou identificação civil. Ainda, mencionou-se a importância da criação de um comitê regional multinível, multissetorial e interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no estado de Mato Grosso.
O encontro contou com a presença da Juíza Federal da 3ª Região Dra. Luciana Ortiz, da Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Dra. Rosana Monteiro, do Defensor Público Federal Dr. Renan Sotto Mayor, além dos integrantes do Movimento População de Rua Vanilson Torres e Leonildo Monteiro. Representando a JFMT, estiveram presentes os Juízes Federais Dr. Fábio Fiorenza, Dra. Juliana Paixão, Dra. Carina Michelon e Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca (Diretor do Foro), bem como a servidora Ligia Mello, Diretora do Núcleo de Gestão Estratégica da Seccional.


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