No último dia 22 de agosto aconteceu na Justiça Federal de Mato Grosso reunião envolvendo vários órgãos federais sob a coordenação da Juíza Federal Juliana Maria da Paixão Araújo, visando discutir os preparativos e estratégias para a realização do mutirão “Pop Rua Jud” em Cuiabá.
O evento é uma das medidas previstas na Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, e tem o intuito de facilitar o acesso à justiça de maneira ágil e simplificada. Segundo a Juíza Federal que coordenou a reunião, o projeto visa abrir novas portas para que mais vulneráveis tenham acesso a seus direitos, contribuindo para a inclusão social mais efetiva, “para além dos benefícios de ordem prática, a ação possui um caráter simbólico de fazer com que essas pessoas, que vivem em condições de extrema vulnerabilidade, se sintam pertencidas”.
A ideia central do mutirão é que os órgãos participantes possam atuar de forma articulada, oferecendo serviços públicos gratuitos e básicos ao exercício de cidadania e acesso ao sistema de Justiça. Entre os serviços que se pretende oferecer estão a emissão de documentos fundamentais como registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, regularização de situação migratória e pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, tanto pela via administrativa (INSS) como judicial. De acordo com o Defensor Público da União Renan Sotto Mayor de Oliveira, que possui experiência no trabalho com a população de rua, é importante que se consiga avançar nas tratativas para que as demandas sejam completamente resolvidas no próprio dia do mutirão, já que boa parte das pessoas em situação de rua acaba não retornando posteriormente aos órgãos públicos para resolver as pendências diante das inúmeras dificuldades que enfrentam pela sua própria condição.
A previsão é que o Pop Rua Jud de Cuiabá aconteça ainda em 2023, em local a ser definido. O projeto promete impactar de forma positiva a vida de centenas de pessoas em situação de rua que enfrentam desafios diários para sua sobrevivência e inclusão na sociedade.
Estiveram presentes na reunião o juiz Federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza e os representantes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), A Procuradoria do INSS, o Tribunal Regional Eleitoral de MT, a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), a Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Exército Brasileiro.
SETCOM-MT
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