A Seção Judiciária de Roraima realizará descarte de documentos oficiais conforme Edital de Eliminação 02-2023 publicado no seu portal na Internet. O processo de descarte atende às determinações contidas na Recomendação CNJ n. 37, de 15 de agosto de 2011, à Portaria/Presi TRF - 1ª Região 600-247, de 15 de setembro de 2008 e IN 14-18, que estabelecem as diretrizes das atividades de Gestão de Documentos Judiciais e Administrativos da Justiça Federal em Roraima.