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Avisos

Edital de Descarte de Documentos Judiciais 2023

A Seção Judiciária de Roraima realizará descarte de documentos oficiais conforme Edital de Eliminação publicado no seu portal na Internet. O processo de descarte atende às determinações contidas na Recomendação CNJ n. 37, de 15 de agosto de 2011, à Portaria/Presi TRF – 1ª Região 600-247, de 15 de setembro de 2008 e IN 14-18, que estabelecem as diretrizes das atividades de Gestão de Documentos Judiciais e Administrativos da Justiça Federal em Roraima.


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