A Seção Judiciária de Roraima realizará descarte de documentos oficiais conforme Edital de Eliminação 01-2024 publicado no seu portal na Internet. O processo de descarte atende às determinações contidas na Recomendação CNJ n. 37, de 15 de agosto de 2011 e em atendimento à Portaria/Presi TRF – 1ª Região 413, de 30 de setembro de 2011, RESOLUÇÃO CJF N. 886, DE 29 DE ABRIL DE 2024. e IN 14-18, que estabelecem as diretrizes das atividades de Gestão de Documentos Judiciais e Administrativos da Justiça Federal em Roraima.